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materia nº 86/2021

Tipo Projeto de Decreto
Número / Ano 86 / 2021
Date 2021-08-20
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE"
native_id5668

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-08 Proposição arquivada — Decreto Legislativo ARQUIVADO.
2021-09-08 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Decreto Legislativo lido na Sessão Ordinária do dia 08/09/2021.
2021-08-31 Norma promulgada — Para publicação e leitura em Sessão Ordinária.
2021-08-30 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhadas norma jurídica para promulgação e solicitação de autorização para publicação
2021-08-25 Proposição aprovada — Para promulgação.
2021-08-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 25/08/2021.
2021-08-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2021-08-25 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição.
2021-08-25 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura na Sessão Ordinária do dia 25/08/2021.
2021-08-20 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 086/2021
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
“CIDADÃO MATEENSE”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do Artigo 24 da
Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do
Município de São Mateus-ES, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor CAIO FARIA
DONATELLI o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “CIDADÃO
MATEENSE”.
Art. 2°. O Titulo de Cidadão Honorário “Cidadão
Mateense” é concedido às pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2021 (dois mil
e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/
ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de agosto (08) de 2021
(dois mil e vinte e um).
PAULO FUNDÃO KACIO MENDES
 Presidente Vice–Presidente
CIETY CERQUEIRA
1ª Secretaria

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