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materia nº 88/2021

Tipo Projeto de Decreto
Número / Ano 88 / 2021
Date 2021-08-20
EmentaCONCEDE COMENDA DE MÉRITO "GUALTER NUNES LOUREIRO"
native_id5670

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-08 Proposição arquivada — Decreto Legislativo ARQUIVADO.
2021-09-08 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Decreto Legislativo lido na Sessão Ordinária do dia 08/09/2021.
2021-08-31 Norma promulgada — Para publicação e leitura em Sessão Ordinária.
2021-08-30 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhadas norma jurídica para promulgação e solicitação de autorização para publicação
2021-08-25 Proposição aprovada — Para promulgação.
2021-08-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 25/08/2021.
2021-08-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2021-08-25 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição.
2021-08-25 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 25/08/2021.
2021-08-20 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 088/2021
PODER LEGISLATIVO
“CONCEDE COMENDA DE MNÉRITO “GUALTER
NUNES LOUREIRO”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do Artigo 24 da
Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do
Município de São Mateus-ES, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor DANIEL SANTANA
BARBOSA a COMENDA DE MÉRITO “GUALTER NUNES LOUREIRO”.
Art. 2°. A Comenda de Mérito “Gualter Nunes Loureiro”
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a Prefeito ou ex-Prefeito Municipal que tenha se destacado por meio
de sua atuação política administrativa em prol do bem-estar comum da
coletividade,
Art. 3º. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2021 (dois mil
e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/
ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de agosto (08) de 2021
(dois mil e vinte e um).
PAULO FUNDÃO KACIO MENDES
 Presidente Vice–Presidente
CIETY CERQUEIRA
1ª Secretaria

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