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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 089/2021
PODER LEGISLATIVO
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE
AUSENTE Nº 1”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do Artigo 24 da
Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do
Município de São Mateus-ES, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. “Fica concedido ao Senhor ERNESTO NEGRIS
NETO o TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE AUSENTE Nº 1”.
Art. 2°. O Título de Cidadão Ausente nº 1destina-se a
homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa que
comprovadamente seja nascida em São Mateus/ES, que se encontre residindo
fora há mais de 05 (cinco) anos e, que por meio de sua atuação eleve de forma
inconteste o nome de nossa cidade.
Art. 3º. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2021 (dois mil
e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/
ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de agosto (08) de 2021
(dois mil e vinte e um).
PAULO FUNDÃO KACIO MENDES
Presidente Vice–Presidente
CIETY CERQUEIRA
1ª Secretaria
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