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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 092/2021
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “IOSANA
FUNDÃO AZEVEDO”.
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do
Artigo 24 da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica do Município de São Mateus-ES, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedida à Senhora ROSANGELA
MIRANDA SANTOS a COMENDA DE MÉRITO “IOSANA FUNDÃO
AZEVEDO”.
Art. 2°. A Comenda de Mérito “Ioana Fundão Azevedo”,
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a profissional da área da educação que tenha se destacado à frente
do Ensino Fundamental, no decorrer do seu exercício profissional.
Art. 3º. A entrega da Comenda será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto (08) de
2021 (dois mil e vinte e um).
CIETY CERQUEIRA
Vereadora
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