materia nº 587/2021

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 587/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Muni￾cipal de São Mateus, a seguinte providência:
ENVIE A ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI COM O ESCOPO DE
CELEBRAR UM TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO
(LOCALIZADO NA RUA BRAÚNA, N° 693, BAIRRO BOA VISTA), POR PRAZO
INDETERMINADO, DE FORMA GRATUITA, COM A “IGREJA A GLÓRIA DE
DEUS”, QUE JÁ SE ENCONTRA INSTALADA NO REFERIDO IMÓVEL.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender aos anseios dos membros da
referida igreja, moradores do bairro e do Pastor Jonas Souza, que utilizam o espaço público
em tela, seja para evangelização ou para o desenvolvimento de projetos sociais visando a
recuperação de viciados em drogas, com: orientação psicológica, espiritual e
acompanhamento da família dos viciados.
Ademais, cumpre ressaltar, que tal imóvel era anteriormente usado
para o descarte de entulho, lixos e animais mortos, de tal modo, gerando a proliferação de
insetos, ratos e outros animais que podem transmitir doenças, ocasionando transtornos aos
moradores do bairro supracitado.
No entanto, desde que o imóvel foi ocupado pela referida igreja, há a
devida proteção, cuidado e limpeza do mesmo. Deste modo, trata-se de uma igreja que vem
prestando relevantes serviços ao bairro Boa Vista, bem como, aos mateenses, com a
viabilização de projetos e ações comunitárias com o intuito de proporcionar a melhoria da
qualidade de vida dos moradores, em especial, aos viciados em drogas.
Continua...
Continuação da Indicação nº 587/2021.
Assim, ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo representado por
nós Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República
Federativa do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público em nosso
pedido e sabemos que chegando oficialmente ao Chefe do Poder Executivo, com seu
espírito sensível às necessidades e ao bem-estar do povo, o mesmo será atendido e a
sociedade terá cada vez mais certeza de que a harmonia entre os Poderes é o melhor
caminho para o desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 31 de agosto de 2021.
PAULO FUNDÃO
Vereador