PROJETO DE LEI Nº 052/2021
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA,
SITUADA NO BAIRRO GURIRI, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA TANIA
MARIA NASCIMENTO”.
O Vereador Robertinho de Assis, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o Art. 51, da Lei nº 001/90 de 05 de
abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus, c/c Art.
122, §1º inciso I, da Resolução 003/2009 de 01 de julho de 2009 -
Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada, situada no Bairro Guriri, neste
Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA TANIA
MARIA NASCIMENTO”.
Art. 2º. A Rua denominada Tania Maria Nascimento, limita-se ao
Norte: com a Rua Alves, ao Sul: com a Avenida Edval Pedro Barcelos, ao Leste:
com Rua Tropical e ao Oeste com propriedade particular.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 10 (dez) dias do mês de agosto (08) do ano de 2021 (dois mil
e vinte um).
ROBERTINHO DE ASSIS
Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, é com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto de Lei nº
052/2021, o qual visa denominar a Rua Projetada no Bairro Guriri.
Tânia Maria Nascimento, Solteira, natural de São Mateus, nascida
em 10 de março de 1963, mãe de James Douglas Nascimento de Britto, David
Nascimento e Deiviane Nascimento. Tânia como era carinhosamente chamada por
todos, era uma mulher maravilhosa, humilde, guerreira, trabalhadora, sempre
trabalhou como faxineira para criar seus filhos e conquistar as coisas que desejava.
Moradora da rua projetada há mais de 10 anos, tinha um ótimo
relacionamento com seus vizinhos, entre 2008 e 2009 quando a rua ainda não tinha
sido aberta, ela cedeu passagem em seu quintal para que os moradores como o
Senhor Manoel da Luz Silva e Senhora Isabel dos Anjos Santos juntamente com
suas filhas pudessem ter acesso a residência deles que ficava em um local difícil de
transitar sem a rua. Esse ato de solidariedade nunca será esquecido. Sempre foi
desejo dela e de todos os moradores, que a rua projetada seja registrada, tenha um
nome, um CEP, pois até o presente momento todos sofrem transtornos e são
prejudicados sem o endereço correto. Tânia faleceu aos 55 anos, no dia 2 de
fevereiro de 2019, vítima de Neoplasia maligna no ovário, deixou muita saudade e
por ser tão querida decidiram homenageá-la solicitando que o seu nome seja
colocado na rua projetada.
A fim de que seja homenageado, para tanto, conto com a
colaboração dos demais Pares para a aprovação da matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 10 (dez) dias do mês de agosto (08) do ano de 2021 (dois mil
e vinte um).
ROBERTINHO DE ASSIS
Vereador