PROJETO DE LEI Nº 054/2021
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA
NO DISTRITO D NESTOR GOMES, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA ANTONIETTA DE
OLIVEIRA NASCIMENTO”.
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o Art. 51, da Lei nº 001/90 de 05 de abril de
1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus, c/c Art. 122,
§1º inciso I, da Resolução 003/2009 de 01 de julho de 2009 -
Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada, situada no Distrito de Nestor
Gomes, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de
“RUA ANTONIETTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO”.
Art. 2º. A Rua denominada Antonietta de Oliveira Nascimento,
limita-se ao Norte: com terreno particular, ao Sul: com a Rodovia BR 381, Miguel
Cury Carneiro, ao Leste: com terreno particular e ao Oeste com terreno particular.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de setembro (09) do ano de 2021 (dois
mil e vinte um).
CIETY CERQUEIRA
Vereadora
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, é com grande
satisfação que encaminho para apreciação do plenário o presente Projeto de Lei nº
054/2021, o qual visa denominar a atual rua projetada, situada no Distrito de Nestor
Gomes, a denominação de “Rua Antonietta de Oliveira Nascimento”.
Antonietta de Oliveira Nascimento, nasceu em 19 de junho de
1928, vinda a falecer aos 85 anos no dia 25 de janeiro de 2014, viúva, mãe de 03
filhos, avó e bisavó morava na localidade da Rodovia ES 381, São MATEUS x
Nova Venécia (KM 44) há 33 anos, mulher de fé muita devota a Nossa Senhora de
Fátima, fazia parte do cenário do Imaculado Coração de Maria. Pertenceu à
comunidade KM 47 onde exerceu uma função importante de lavar roupas da igreja e
cozinhar para os padres, era conhecida na comunidade por ser benzedeira e por
esse motivo era muito procurada na comunidade por ser guerreira, honesta e
determinada.
Por sua historia de vida, os moradores da comunidade, almejam
que denomina com seu nome a Rua que ela morava e que seus filhos, netos e
bisnetos ainda moram.
Expondo os argumentos e devido e a importância da matéria creio
não ser necessário apresentar maiores justificativas a respeito do assunto, motivo
pela qual espero contar com o apoio dos nobres vereadores para aprovação do
presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de setembro (09) do ano de 2021 (dois
mil e vinte um).
CIETY CERQUEIRA
Vereadora