materia nº 595/2021

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 595/2021
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Munici￾pal de São Mateus, no sentido de interceder ao órgão competente, a seguinte providência:
UNIDADE MÓVEL PARA FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO
DE SÃO MATEUS-ES.
JUSTIFICATIVA:
O empreendedorismo é o melhor mecanismo para a geração de riquezas em um
país e, contudo economia local. Os empreendimentos criados movem a roda da economia, criando empre￾gos e oportunidades, que geram renda, aumento do consumo e a melhoria da qualidade de vida de todos os
indivíduos. 
Visa estimular o empreendedorismo para o alcance de progressos no desenvolvi￾mento local. E repercute ainda em ampliação dos níveis de emprego, renda e multiplicação de riquezas.
Recortes de pesquisa conduzida pelo Banco Mundial junto a 125 países entre os anos de 2004 e 2013 dão
conta de que quanto maior a taxa de atividade empreendedora, maior o PIB per capta. Quanto maior a taxa
de atividade empreendedora, menores são os níveis de desemprego. Quanto maior a taxa de atividade em￾preendedora, maiores tendem a ser os níveis de exportação. Quanto maior a taxa de atividade empreende￾dora, maiores tendem a serem as taxas de registros de patentes por mil habitantes.
O recorte evidencia aspectos que tendem a contribuir de maneira marcante com o
alcance de níveis de desenvolvimento locais sustentáveis, ampliando as oportunidades, alternativas e pos￾sibilidades para a população local. A Unidade Móvel do Empreendedor vai levar serviços a microem￾preendedores para munícipes. O objetivo é atender as comunidades de toda cidade e fomentar o empreen￾dedorismo. Com o serviço, os microempreendedores de São Mateus, poderão conhecer linhas de crédito
para auxiliar nos negócios e receber suporte para formalização. Na Unidade Móvel, são oferecidos servi￾ços de orientação e formalização aos micros empreendedores individuais, acesso ao crédito, declaração de
faturamento anual do Micro Empreendedor Individual (MEI), alterações cadastrais, emissão de carnê de
pagamento, emissão de certificado de MEI, solicitação de baixa, inscrição para capacitação, entre outros
benefícios.
 Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 08 de setembro de 2021.
CIETY CERQUEIRA
Vereadora