materia nº 596/2021

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 596/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Pre￾feito Municipal de São Mateus, no sentido de interceder ao DER-ES (Departamento de
Estradas de Rodagem do Espírito Santo), a seguinte providência:
ATUALIZAÇÃO DA LEI “ADOTE UMA PRAÇA”.
JUSTIFICATIVA: 
A Lei “Adote uma Praça” tem por objetivo buscar apoio da iniciati￾va privada na conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer
e logradouros públicos de nossa cidade.
 Porém, esta Lei necessita de uma atualização para que possa me￾lhorar a eficiência de sua execução e, assim, contribuir para melhorar a estética do muni￾cípio.
 Também, pretende – se alcançar a função social da cidade, com éti￾ca urbana, proteção do ambiente urbano e promoção da qualidade de vida.
Pelo exposto, solicitamos aos Nobres Edis a aprovação da presente
indicação, e que seja encaminhada ao Executivo Municipal para que atenda a esta de￾manda o mais breve possível. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 08 de setembro de 2021.
CRISTIANO BALANGA
Vereador