materia nº 707/2021

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 707/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
CESSÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO CENTRO DA
CIDADE, ONDE ESTAVAM LOCALIZADAS A SECRETARIA DE FINANÇAS E
GABINETE DO PREFEITO (PREFEITURA MUNICIPAL), PARA O PODER
LEGISLATIVO ABRIGAR SUA SEDE.
JUSTIFICATIVA:
É de conhecimento comum que uma das grandes conquistas desta legisla￾tura foi à obtenção autorização para posse definitiva de uma área para a construção da sede pró￾pria do Poder Legislativo Mateense, como se demonstra por meio da Lei nº 1.942/2021.
Outrossim, verificamos que este Poder Executivo implementou em defini￾tivo a união de todas as Secretarias Municipais no conhecido prédio público intitulado de Centro
Administrativo, localizado no bairro Carapina.
Estamos cientes que a intenção da gestão municipal foi tornar o acesso
aos serviços públicos mais fáceis e céleres, uma vez que antigamente as Secretarias Municipais
encontravam-se espalhadas por diversos lugares do Município, o que gerava certos transtornos
para que a população, especialmente os mais necessitados resolvessem suas demandas.
Além disso, acreditamos que o custo de manutenção e locações foram re￾duzidos, pois com a unificação os gastos com as Secretarias podem ser melhores gerenciadas e
compartilhados, auxiliando no equilíbrio das contas públicas.
Continua...
Continuação da Indicação nº 707/2021.
Neste mesmo viés, a Mesa Diretora da Câmara Municipal tem
buscado fazer gestão consciente e eficiente das atividades do Poder Legislativo, de modo a
garantir a melhor aplicação dos recursos públicos, e é claro, garantir a construção da tão sonhada
sede. Pensamos em economizar para conquistar esse avanço para nossa sociedade. 
Todavia, os tempos são difíceis e temos que buscar a cada dia fazer
muito com pouco, conforme estabelece o princípio constitucional da eficiência.
Por essa linha, diante da retirada total e encerramento do
funcionamento dos prédios que abrigavam a Secretaria Municipal de Finanças (tributação,
contabilidade, convênios, etc.) e o Gabinete do Prefeito (Secretaria de Gabinete, de Governo,
sala de reuniões, etc.), entendemos que seria de grande valia para o povo de nossa cidade que
destacados imóveis estivessem à disposição da Câmara Municipal, para instalação definitiva de
sua sede.
Importante salientar que atualmente, apesar de fechados, estes imóveis
apresentam condições de uso que emanam investimento público básico, ou seja, não se sabe de
maiores desgastes da sua estrutura interna.
Além do mais, ainda não se teve notícia de invasão por parte de
vândalos ou moradores de rua, o que, certamente, poderá ocorrer como em qualquer outro
imóvel sem uso, em especial na região central da cidade.
Ainda que assim não fosse, há um clamor dos comerciantes locais que
a região onde estava o Poder Executivo movimentava uma quantidade razoável de pessoas, o que
se perdeu com a desocupação dos bens públicos, e que tal medida trouxe certa redução no
trafegar de pessoas na região e consequentemente diminuição da atividade do comércio no local.
Com a instalação do Poder Legislativo nos prédios públicos
destacados, haverão diversos benefícios para a sociedade, dentre eles os comerciantes,
preservação dos imóveis públicos, além de garantir ao povo mais facilidade no acesso à Câmara
Municipal, auxiliando os trabalhos de fiscalização e elaboração de políticas públicas,
contribuindo, assim, para o desenvolvimento de São Mateus como um todo.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público em nosso
pedido e que assim que chegar oficialmente ao Chefe do Poder Executivo, com seu espírito
sensível às necessidades do povo e desejoso por ajudar, o mesmo será atendido e a sociedade terá
cada vez mais certeza de que a harmonia entre os Poderes é o melhor caminho para o
desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 13 de outubro de 2021.
PAULO FUNDÃO
Vereador