materia nº 20/2021

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 020/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal de São
Mateus, a seguinte providência: 
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM DEMARCAÇÃO DOS LIMITES DA
 RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – RDS EM BARRA NOVA.
JUSTIFICATIVA: 
A Reserva de Desenvolvimento sustentável RDS é uma área natural 
que abriga população tradicional que vivem em sistema de exploração sustentável dos 
recursos naturais.
A Reserva de Desenvolvimento sustentável foi regulamentada pelo 
Decreto nº 698/2013, sancionando pela secretaria do meio ambiente de São Mateus.
São objetivos da RDS assegurar as condições para a reprodução e a 
melhoria dos modos de vida das populações tradicionais que nela habitam inclusive na 
exploração de recursos naturais, além de contribuir para a proteção da natureza, e para a 
manutenção da diversidade biológica.
Desta forma, é necessário que os povos tradicionais saiba todos os 
nortes e demarcações dessa área, pois sabemos que as RDS são áreas de domínio público, e 
que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser quando necessário 
desapropriados, sendo a preocupação permanente daqueles que habitam na região de Barra 
Nova. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 13 de outubro de 2021.
ADECI DE SENA
Vereador