materia nº 726/2021

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 726/2021
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO, NO MUNICÍ￾PIO DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender aos anseios da população
mateense, principalmente aos que têm menor poder aquisitivo, para cuidar da saúde
dos seus animais domésticos. 
Sabe se que atualmente os animais têm obtido cada vez mais
espaço nas questões cotidianas dos cidadãos e o respeito a eles é marca de uma
sociedade ética que reflete no bem comum de todos. Deste modo, a sanidade dos
animais domésticos é tema de significativa importância, especialmente porque
interfere diretamente no equilíbrio do meio ambiente, no bem-estar dos animais e na
saúde pública. 
Outrossim, a instalação de um Hospital Veterinário Público se
baseia em uma estratégia que visa compreender e resolver os problemas
contemporâneos de saúde criados pela convergência humana, animal e ambiental,
conceito conhecido como “Saúde Única”.
Além disso, os animais domésticos são tutelados pelo Estado,
e sua proteção é assegurada pelo artigo 225 da Constituição Federal, bem como,
pelo artigo 32, da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998). Logo, a
disponibilidade de serviços públicos veterinários é essencial, tendo como principal
objetivo o atendimento com dignidade e respeito, de modo gratuito e universal.
Continua…
Continuação da Indicação nº 727/2021.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público
em nosso pedido e sabemos que chegando oficialmente ao Chefe do Poder
Executivo, com seu espírito sensível às necessidades do povo e desejoso por ajudar,
o mesmo será atendido e a sociedade terá cada vez mais certeza de que a harmonia
entre os Poderes é o melhor caminho para o desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 19 de outubro de 2021.
PAULO FUNDÃO
Vereador