PROJETO DE LEI Nº 063/2021
PODER LEGISLATIVO
DÁ A ATUAL CONHECIDA RUA MERCÚRIO,
SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BONGOSTO
NO BAIRRO CARAPINA, DENOMINADA DE “RUA
ÂNGELA MARIA MARTINS RODRIGUES ”.
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o Art. 51, da Lei nº 001/90 de 05 de abril
de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus, c/c Art.
122, §1º inciso I, da Resolução 003/2009 de 01 de julho de 2009
- Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual conhecida Rua Mercúrio, situada no
Loteamento Jardim Bongosto no Bairro Carapina, neste Município de São
Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA ÂNGELA MARIA
MARTINS RODRIGUES”.
Art. 2º. A Rua denominada de Ângela Maria Martins Rodrigues,
limita-se ao Norte: com a Rua Salvino de Almeida Rios, ao Sul: com a Rua das
Palmeiras, ao Leste: com o Fórum Desembarcador Santos Neves, ao Oeste:
com a Quadra E e a Rua Chiquito Bongosto.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências
e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa,
Telemar e demais órgãos interessados.
Art.4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro (10) do ano de
2021 (dois mil e vinte e um).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhor Vereadores, Prezados e nobres companheiros Edis! o
indigitado Projeto de Lei que ora propomos em homenagem a Sra. Ângela
Maria Martins Rodrigues, é em face de sua grande contribuição para a
sociedade mateense ao longo dos seus 61 (sessenta e um) anos de vida, até
o seu falecimento ocorrido no trágico dia 06 de julho de 2021, cujo qual,
todos ficamos profundamente consternados.
A advogada e professora aposentada Ângela Maria Martins
Rodrigues exerceu a advocacia por aproximadamente 30 (trinta) anos,
sendo conhecida por sua firmeza, dedicação e competência. Também
socióloga, a mesma trabalhou como professora na rede pública estadual de
ensino até a aposentadoria, com total dedicação aos seus alunos e
apresentando um trabalho invejável.
Sua honestidade, honradez e comprometimento com a
profissão (advogada), renderam-lhe o respeito de todos, tornando-a
referência em especial na advocacia trabalhista.
Além disso, detinha atenção diferenciada para sua casa, sua
família, em especial sua filha Rayssa Martins.
Sabemos que a legislação que dá azo a presente
homenagem impõe que haja uma importante contribuição do
homenageado à sociedade. Outrossim, há interpretações no sentido de que
estas sejam apenas por ocupar cargo público em longo período.
Entretanto, no caso da Ilustríssima Dra. Ângela, sabemos que
apesar de ter dado esta contribuição, o seu legado excede a tal, pois
deixou para a sociedade um sentimento de que faz bem servir o próximo, ser
colaborador, ajudador, pois os frutos perduram e geram mais frutos.
São essas as razões que nos conduziram a propor o presente
Projeto de Lei, como forma de reconhecimento por toda a contribuição que
esta cidadã, grande colega advogada, mãe zelosa, deixou para todos nós
e para a sociedade mateense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro (10) do ano de
2021 (dois mil e vinte e um).
PAULO FUNDÃO
Vereador