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materia nº 4/2021

Tipo Veto
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaVETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 025, DE 01/09/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS PÚBLICAS DE ESPORTES, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5880

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-10 Aguardando sanção governamental — Para sanção do Projeto de Lei nº 025/2021.
2022-02-08 Proposição rejeitada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2022-02-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição REJEITADA, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022.
2021-11-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2021-10-26 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição.
2021-10-26 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 26/10/2021.
2021-10-22 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária do dia 26/10/2021.
2021-10-22 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
E§TADO DO ESPíRIO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
VETO N".004/2021
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus, no uso de
suos otribuições legois, e tendo em visto. o que
dispõe o Legisloçõo em vigor, com fulcro no § I o,
do ort. 53, do Lei Municipol no. 001/90 - Lei
Orgônico Municipol
BE§OT]IT
ATT. IO. VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE IEI NO
025, de 01109/2021 de outorio do Poder Executivo, que "lNsTlTUl o
PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, AREAS PÚBLICAS DE ESPORTES,
CULTURA E LAZER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
RAZÕES DO VETO
Senhor Presidente,
Senhores Vereodores,
lniciolmente recordomos que ossumimos recentemente o Prefeituro
Municipol de SÕo Moteus/ES, e com isso estomos tomondo conhecimento de
todos os oções em tromites nesto Prefeituro, bem como os pendêncios
exisientes.
O presente Projeto de Lei foi criodo no gestõo do Prefeito ofostodo, Doniel
Borboso Sontono e consiste no instituiçôo do Progromo "Adote umo Proço"
que concerne no odoçÕo de logrodouros públicos por porticulores, oo
orgumento do busco de estreitor e oprimoror os reloções de cooperoçÕo
entre o Poder Público Municipol e o comunidode e oferecer quolidode de
vido oos munícipes.
Em sumo, troto-se de Projeto de Lei que permite que porticulores - pessoos
físicos ou jurídicos - "odotem" óreos públicos.
A otuol gestôo ocredito que é imprescindível o porticipoçõo do
comunidode moteense no trômite do presente Projeto de Lei tendo em
conto que os óreos públicos que envolvem o presente Projeto de Lei sõo
óreos que pertencem o próprio populoçõo.
Acreditomos que os moiores interessodos no ondomento de todos os
trobolhos que ocorrem dentro AdministroçÕo Público Municipol é o próprio
Conlinuo...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO §ANTO
GABINETE DO PREFEITO
... conlinuocõo do Velo no 004/2021.
populoÇÕo e, otrovés disso, reforÇomos o ideio que, especiolmente no
presente coso, precisomos orticulor com os nossos munícipes o viobilidode
do continuidode do presente Projeto de Lei.
Dionte disso, onte o necessidode de debotermos com os nossos munícipes
objeto do suprocitodo Projeto de Lei, optomos, por oro, pelo VETO TOTAL
DO PROJETO DE tEl N" 025. de 0l/09/2021, pelos rozões ocimo expostos.
Gobinete do Prefeito Municipol de SÕo Moteus, Estodo do EspÍ'ito
Sonto, oos 2l(vinte e um) dios do mês de outubro (10) do ono de dois mil e
vinte e um (2021).
frrido@,e/ú
Prefeito em Exercício

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