materia nº 107/2021

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
1. Moção nº 107/2021
O Vereador “in fine” assinado, consubstanciado nos Artigos 24,
Inciso XIII, 46, § 1º, Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 128,
Inciso XXI da Resolução n.º 003/09 (Regimento Interno da C.M.S.M./ES), REQUER que,
após a devida tramitação regimental, seja consignado VOTO DE CONGRATULAÇÃO
E LOUVOR ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DOUTOR
FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade do
Estado do Espírito Santo, no exercício da função de Magistratura, principalmente pela
sua conspícua conduta moral e probidade no zelo do múnus do seu ofício, tomando
decisões que vão ao encontro dos anseios de toda a sociedade e, mormente, da Justiça de
nosso Estado, em especial por ter sido escolhido em 07 de outubro de 2021, para exercer
o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para o biênio
2022/2023.
Transmita-se o teor desta ao homenageado, ao Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral/ES; ao Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça;
ao Presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal, e ao Presidente do Conselho
Nacional de Justiça.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, prezados e nobres companheiros edis, a
indigitada Moção de Congratulação e Louvor que ora propomos ao homenageado, é em
face de sua grande contribuição ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo nestes
mais de 38 anos de atividade judicante completados no corrente ano, dando provas
inequívocas de seriedade, eficiência e, sobretudo, responsabilidade ao cumprir a difícil,
porém nobre missão de julgar, em especial, sendo escolhido, por unanimidade, para
exercer o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
para o biênio 2022/2023.
Continua…
Continuação da Moção de Congratulação e Louvor nº 107/2021.
É com muita honra que esta sublime Casa de Leis vem por este
instrumento legislativo prestar homenagem ao Excelentíssimo Senhor Desembargador
FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA, nascido em Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo,
filho de Altamiro Noya de Oliveira e Nelcina Clem de Oliveira, casado com Edséa Simões
de Oliveira e pai de Dante Simões Clem de Oliveira e Bruno Simões Noya de Oliveira,
uma bela família.
Iniciou sua carreira nas Comarcas de Barra de São Francisco,
Mantenópolis e São Mateus, enquanto ainda Juiz Substituto. Quando foi promovido a Juiz
Titular, atuou nas Comarcas de Santa Teresa, Santa Leopoldina, Aracruz e Linhares (Varas
de Família e Criminal), onde foi Diretor do Fórum.
A partir de 1990 começou sua jornada na capital do estado, na 1ª
Vara Criminal e na 2ª Vara Cível de Vitória, na 2ª Vara Criminal de Vila Velha e na 2ª Vara
da Fazenda Pública Estadual de Vitória/ES. Em 2004, tomou posse como membro efetivo
do Tribunal Regional Eleitoral, exercendo no mesmo ano a função de Juiz Corregedor e
Juiz Eleitoral e substituição aos Desembargadores Manoel Alves Rabelo e Álvaro
Bourguignon.
Em 2007 alcançou um dos postos mais desejados postos da
Magistratura Estadual, tomando posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça
do Estado do Espírito Santo.
Como se infere são grandiosos os trabalhos prestados ao nosso
Estado, mormente ao Honrado Poder Judiciário e, reciprocamente o reconhecimento pela
sociedade Espírito Santense em geral, “ipso facto”, estamos apresentando esta
propositura, em especial, ao brilhante trabalho que vem desenvolvendo ao longo destes
mais de trinta e oito anos de magistratura em prol dos capixabas.
Como coroa e justo prêmio pessoal, além da inafastável
responsabilidade, no presente ano foi alçado por seus Pares ao destacadíssimo cargo de
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para o biênio 2022/2023,
sendo este o posto mais alto do Poder Judiciário Capixaba.
Continua…
Continuação da Moção de Congratulação e Louvor nº 107/2021.
O mais interesse deste servidor público está no fato de que, apesar
de tanta responsabilidade e poder, naturais dos cargos da Magistratura, o Desembargador
manteve-se ao longo de tantos anos uma pessoa simples, humilde e cordial, agregando
uma capacidade profissional elevadíssima, senso de ética e honestidade indeléveis, com
destaque especial a maneira que trata os Advogados (principalmente os mais jovens) e as
partes, logrando, por essas suas qualidades, atingir o objetivo maior da justiça, de forma
imparcial, impessoal e com apoio na dogmática e, mormente, na formação humanística,
propagando assim a verdadeira, lídima e indefectível Justiça.
Desta maneira orgulhamo-nos de direcionar esta simples, mas
representativa homenagem a esta pessoa de caráter granítico, espírito reto, puro, de índole
proba, digna e com larga cultura jurídica, que congratulamos por esses mais de trinta de
oito anos de serviços prestados a toda a sociedade Espírito-santense, e agora com a missão
tão nobre de dirigir os passos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, presidindo
o Tribunal de Justiça no próximo biênio.
Temos a esperança e desejo de contar por muitos e muitos anos com
a presença desta pessoa tão estimada em nosso meio.
São essas as razões que nos conduziram a propor a presente
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR, como forma de reconhecimento por
toda a dedicação dispensada ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, em especial
ao seu povo.
Nestes termos,
Peço e espero deferimento.
São Mateus/ES, 13 de outubro de 2021.
PAULO FUNDÃO
Vereador