materia nº 6/2017

PROJETO DE LEI Nº 006/2017
PODER LEGISLATIVO
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE 
SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, MUNICIPIO 
DE SÃO MATEUS - ES, A DENOMINAÇÃO DE 
“ZOROASTO VALERIANO”. 
O Vereador Aquiles Moreira da Silva, no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista, o que dispõe o inciso XVIII do Art. 25, da Lei nº 001/90 de 
05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada, situada, na localidade 
de Santa Maria, Distrito de Itauninhas, município de São Mateus, Estado do Espírito 
Santo, denominada de “RUA ZOROASTO VALERIANO”.
Art. 2º. A rua limita-se ao Norte: com a área particular, a 
sul com a Rua São José, Leste com uma área particular e ao Oeste: com a Rua São 
Domingos.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do 
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas 
informações, e comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e 
demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus￾ES, aos 09 (nove) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017).
AQUILES MOREIRA DA SILVA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
O projeto ora apresentado de numero 006/2017, é para dar 
a denominação da atual rua que somente é conhecida como Projetada, situada, na 
localidade de Santa Maria, Distrito de Itauninhas, Município de São Mateus, Estado 
do Espírito Santo, denominada de “Rua Zoroasto Valeriano”.
Urge esclarecer que, denominar o nome de avenidas e 
ruas dos bairros fará com que a comunidade passe a ter identidade, pois ficará 
melhor a localização das famílias moradoras do nosso Município de São Mateus, 
fazendo com que o ordenamento dos endereços, tanto na zona urbana, quanto 
distrital, diminua os transtornos, devido a designação oficial e Código de 
Endereçamento Postal – CEP, definitivo, em forma de lei aprovada por esta Casa 
Legislativa.
Portanto, Nobres Pares, são os motivos que nortearam a 
apresentação desta proposição Legislativa de dar a denominação de via pública ao 
crivo do Egrégio Plenário, a qual certamente contará com o apoio desta Casa de Leis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus￾ES, aos 09 (nove) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017).
AQUILES MOREIRA DA SILVA
Vereador