materia nº 1/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Requerimento nº 001/2022
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Presidente da Câmara
Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TODOS OS SEGMENTOS DA
SOCIEDADE, PARA DISCUSSÃO DO SEGUINTE TEMA: “DEMARCAÇÃO DA
RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) E A ZONA DE
 AMORTECIMENTO ”, EM DATA HORÁRIO E LOCAL A SEREM AGENDADOS
POSTERIORMENTE.
JUSTIFICATIVA: 
Nesta audiência pública discutiremos sobre a demarcação da RDS e da zona 
de amortecimento, que está localizada no manguezal de Campo Grande e Barra Nova no Distrito do 
Nativo de Barra Nova.
A Reserva de Desenvolvimento sustentável RDS é uma área natural que 
abriga população tradicional que vivem em sistema de exploração sustentável dos recursos naturais.
A Reserva de Desenvolvimento sustentável foi regulamentada pelo Decreto 
nº 698/2013, sancionando pela secretaria do meio ambiente de São Mateus.
São objetivos da RDS assegurar as condições para a reprodução e a melhoria 
dos modos de vida das populações tradicionais que nela habitam inclusive na exploração de recursos 
naturais, além de contribuir para a proteção da natureza, e para a manutenção da diversidade 
biológica.
O objetivo é ampliar as discussões entre todos os pescadores, caranguejeiros,
proprietários rurais da região e também a toda população mateense e região para conhecer e ajudar na
melhor forma de desenvolver e organizar a RDS. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 04 de janeiro de 2022.
ADECI DE SENA
Vereador