materia nº 27/2022

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 027/2022
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
TÉRMINO DO CALÇAMENTO DA RUA CONCEIÇÃO DA BARRA, LADO
 SUL, NO BAIRRO GURIRI, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES.
JUSTIFICATIVA: 
A presente solicitação visa atender aos anseios dos moradores
que residem ao longo daquela rua, uma vez que têm convivido com constrangimen￾tos causados especialmente pelo período de chuvas, além da poeira constante que é
levantada com o transitar de veículos naquele local.
Sabe-se que a Constituição da República Federativa do Brasil
garante ao cidadão uma vida digna, sendo este o dever do Estado. Ainda que assim
não fosse, ao atender ao presente pleito, até mesmo os custos que o Poder Executivo
tem com a manutenção de veículos que prestam serviços naquela região, diminui￾rão, pois o calçamento não atende apenas ao morador diretamente impactado pelo
mesmo, mas toda a sociedade que utiliza daquele logradouro para transitar tanto
para ir às suas residências, quanto para trabalharem, quer seja na entrega e recolhi￾mento de produtos, ou até mesmo no deslocamento habitual.
Além disso, o término do calçamento permite que a saúde
pública tenha maior mobilidade para realizar ações que envolvem medidas de
urgência e emergência, além de facilitar profundamente o trabalho das forças de
segurança estatais, permitindo que haja repressão imediata da prática de conduta
criminosa.
Continua…
Continuação da Indicação nº 027/2022.
Imperioso ainda consignar, que a rua apresenta quase 70%
(setenta) por cento calçada, o que facilita ainda mais, pois trata-se de conclusão de
sua extensão, impactando diretamente um volume significativo de pessoas.
No caso de Guriri, ainda há o apelo turístico causado pela
externalização de urbanidade mínima no local, causada pelo calçamento,
promovendo maior desenvolvimento nesta seara.
Imperioso ainda consignar, que apesar de aparentar singelo o
presente pleito, nós vereadores temos um papel institucional de altíssima relevância,
ao transportar ao Poder Executivo o clamor do povo, onde muitas vezes sequer é
ouvido, não por displicência ou falta de comprometimento, mas sim por
desconhecimento da real necessidade. Ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo
representado por nós Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da
Constituição da República Federativa do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público
em nosso pedido e sabemos que chegando oficialmente ao Chefe do Poder
Executivo, com seu espírito sensível às necessidades do povo e desejoso por ajudar,
o mesmo será atendido e a sociedade terá cada vez mais certeza de que a harmonia
entre os Poderes é o melhor caminho para o desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 11 de janeiro de 2022.
PAULO FUNDÃO
Vereador