materia nº 43/2022

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 043/2022
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SUZANO PA￾PEL E CELULOSE (QUE FOI ADQUIRIDO DA FIBRIA), REGISTRADO
SOB A MATRÍCULA Nº 3.405, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓ￾VEIS DE SÃO MATEUS, EM TODA A SUA EXTENSÃO ONDE EXISTIA O
CONHECIDO ‘GINÁSIO DO GRECA’, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-
 SE EM ESTADO DE ABANDONO.
JUSTIFICATIVA: 
A Constituição da República Federativa do Brasil traz no artigo
6º os direitos sociais de todo o cidadão. Dentre eles, merece destaque a educação, saúde
e lazer. Ainda no âmbito de nossa Carta Política, o artigo 217 impõe ao Poder público o
fomento de práticas desportivas.
Em São Mateus, assim como no Brasil, infelizmente, há um
número acentuado de pessoas desempregadas e que muitas vezes assim estão pelo fato
que não tiveram oportunidades, após exaustiva procura.
É cediço que muitos conseguem através de trabalhos formais
e informais, mas ainda existe um volume considerável de cidadãos ociosos e desocupa￾dos, em especial os mais jovens.
Nesta linha, o Estado com todo o seu Poder, deve buscar agir
para equalizar este problema, promovendo meios de elevação de oportunidade de traba￾lho e de emprego, assim como atuar para que os indivíduos não estejam ociosos e deso￾cupados, pois com isso eleva-se a criminalidade.
Por essa razão, no pleito visa provocar o Executivo Municipal
a tomar para si importante patrimônio que já fora um dos pilares do lazer e das práticas
esportivas no norte do Estado, qual seja, o antigo GRECA, situado ao norte da Avenida
Dom José Dalvit.
Continua…
Continuação da Indicação nº 043/2022.
Atualmente, o imóvel que pertence a Suzano Papel e Celulose
encontra-se em total estado de abandono e é utilizado, inclusive, para a prática de con￾dutas criminosas por menores e adultos que circundam a região onde está encravado.
Destaca-se que a presente indicação se reveste de interesse
público, pois sua missão é mostrar ao Gestor Municipal que ao incluir esse bem em seu
patrimônio, haverá legitimidade deste Subscritor e acreditamos que também da equipe
do Poder Executivo, em especial da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a busca
por recursos (que existem em expressão importante no Estado e na União Federal) para
a construção de um Centro Educacional e Esportivo para todo o Município, que abriga￾rá práticas esportivas e de educação no âmbito municipal, podendo receber, inclusive
competições em nível estadual e federal, tornando nossa São Mateus, uma terra ainda
mais conhecida e visitada, atingindo outro nicho importante, qual seja, o do turismo es￾portivo.
No afã de realçar ainda mais o nosso pleito, destacamos que
iniciamos os primeiros contatos com a empresa proprietária da área, que sinalizou posi￾tivamente quanto a possível entabulação de acordo sobre a área, por doação ou outro
instrumento que o Executivo Municipal entender pertinente, pois de fato a área não se
encontra em uso.
Alinhado a isso, é por todos conhecido o envolvimento da
SUZANO em projetos sociais, e sabemos que quando levarmos essa indicação, agora
de maneira conjunta e harmoniosa, juntos, Poder Legislativo e Poder Executivo, o com￾promisso com a diminuição de criminalidade e justiça social sensibilizará os represen￾tantes da mesma e a doação ou outro instrumento se formalizará em tempo recorde.
Desta forma, temos a esperança e convicção de que o Chefe
do Poder Executivo, que firmou compromisso público, expressado na sessão solene de
sua posse, e ainda como representante declarado dos menos favorecidos, acolherá o
nosso pleito que, despido de vaidade e interesse pessoal, abarcará interesse público re￾levante, tornando toda aquela propriedade do antigo GRECA, vetor de convergência
entre todas as classes sociais, levando o esporte, lazer, educação e qualidade de vida as
pessoas, pois foi para isso que o povo nos escolheu como seus representantes!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 18 de janeiro de 2022.
PAULO FUNDÃO
Vereador