materia nº 44/2022

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 044/2022
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais,
REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
 CALÇAMENTO DA RUA ÂNGELA MARIA MARTINS RODRIGUES, SI -
 TUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BO NGOSTO, NO BAIRRO CARAPI -
 NA , NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES.
JUSTIFICATIVA: 
A presente solicitação visa atender aos anseios dos moradores
que residem ao longo daquela rua, uma vez que os mesmos têm convivido com
constrangimentos causados especialmente pelo período de chuvas, além da poeira
constante que é levantada com o transitar de veículos naquele local.
Sabe-se que a Constituição da República Federativa do Brasil
garante ao cidadão uma vida digna, sendo este o dever do Estado. Ainda que assim
não fosse, ao atender ao presente pleito, até mesmo os custos que o Poder Executivo
tem com a manutenção de veículos que prestam serviços naquela região, diminui￾rão, pois o calçamento não atende apenas ao morador diretamente impactado pelo
mesmo, mas toda a sociedade que utiliza daquele logradouro para transitar tanto
para ir às suas residências, quanto para trabalharem, quer seja na entrega e recolhi￾mento de produtos, ou até mesmo no deslocamento habitual.
Além disso, o calçamento permite que a saúde pública tenha
maior mobilidade para realizar ações que envolvem medidas de urgência e
emergência, além de facilitar profundamente o trabalho das forças de segurança
estatais, permitindo que haja repressão imediata da prática de conduta criminosa.
Continua…
Continuação da Indicação nº 044/2022.
Imperioso ainda consignar, que apesar de aparentar singelo o
presente pleito, nós vereadores temos um papel institucional de altíssima relevância,
ao transportar ao Poder Executivo o clamor do povo, onde muitas vezes sequer é
ouvido, não por displicência ou falta de comprometimento, mas sim por
desconhecimento da real necessidade. Ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo
representado por nós Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da
Constituição da República Federativa do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público
em nosso pedido e sabemos que chegando oficialmente ao Chefe do Poder
Executivo, com seu espírito sensível às necessidades do povo e desejoso por ajudar,
o mesmo será atendido e a sociedade terá cada vez mais certeza de que a harmonia
entre os Poderes é o melhor caminho para o desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 18 de janeiro de 2022.
PAULO FUNDÃO KACIO MENDES
Vereador Vereador