materia nº 67/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 067/2022
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Pre￾feito Municipal a seguinte providência: 
QUE O MUNICÍPIO DÊ SEQUÊNCIA NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO
DO TERRENO, COM ÁREA DE RECUO DE 520M DE FRENTE E 80M DE
FUNDOS, DO IMÓVEL DENOMINADO TALHÃO E4AN12, DE POSSE DA
EMPRESA SUZANO PAPEL E CELULOSE, LOCALIZADO NA ENTRADA DA
COMUNIDADE DIVINO ESPÍRITO SANTO, PARA A CONSTRUÇÃO DE
ESCOLA, UNIDADE DE SAÚDE, CEMITÉRIO, BASE PARA PATRULHA RURAL
E ÁREA DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL GRAMADO, QUADRA DE
 AREIA, PARQUINHO E AMBIENTE DE CONVIVÊNCIA .
JUSTIFICATIVA: 
A comunidade Divino Espírito Santo é uma região que,
historicamente, existe há aproximadamente 300 anos. Além da agricultura familiar
desenvolvida na região, por volta da década de 1970, empresas florestais começaram a
desenvolver atividade econômica na localidade. Desde então, famílias e empresas
passaram a ter uma convivência de forma harmônica sem que tivesse qualquer conflito
entre ambos.
Ao longo dos anos, vários projetos foram implementados na
comunidade com o apoio e parceria das empresas que desenvolveram atividade
econômica na localidade.
Apesar da idade histórica, a região que compõe a Comunidade
Divino Espiríto Santo ainda é carente de vários benefícios de ordem pública para atender
a necessidade de todos os moradores da região, tais como: escola, com todas as séries
para atender as crianças, adolescentes e jovens; posto de saúde; ponto de apoio para
patrulha rural, área de lazer e esporte e um cemitério.
Continua...
Continuação da Indicação n º 067/2022.
Assim, solicitamos que a Prefeitura dê sequência no processo de
desapropriação do terreno com área de recuo de 520m de frente e 80 m de fundos, do imóvel
denominado talhão E4AN12, de posse da empresa Suzano Papel e Celulose, localizado na
entrada da comunidade Divino Espiríto Santo, para a construção da escola, Unidade de
Saúde, cemitério, base para patrulha rural e área de lazer com campo de futebol gramado,
quadra de areia, parquinho e ambiente de convivência.
Salienta-se que já existe o processo de desapropriação e que,
inclusive, tem a anuência da empresa Suzano.
Pelo exposto, solicitamos aos Nobres Edis, a aprovação da presente
indicação, e que seja encaminhada ao Executivo Municipal, para que atenda a esta
demanda o mais breve possível, pois, a comunidade espera ansiosamente por este
benefício.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 08 de fevereiro de 2022.
CRISTIANO BALANGA
Vereador