materia nº 5/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N" OO
ATTERA O ANEXO I DA L
2024. DE 06 DE JANEIRoDE2o22
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espí.ito Sqnto, FAÇO SABER
que o Cômqro Municipol de SÕo
Moteus oprovou e eu sonciono o
seguinte
Arl. Io Fico olterodo o Anexo I do Lei Municipol No
2022, de 0ó de joneiro de 2022, Quodro de 'RELAÇÃO DE CARGOS E
QUANTITATIVOS DE VAGAS', olterondo-se o corgo horório, os números de
vogos, e o do título 'Corgo Horório' poro 'CARGA HORÁR|A SEMANAL
possondo o ficor com o seguinte redoçõo:
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DENOMTNAÇÃO DO CARGO CARGA HORÁRIA
SEMANAT
NUMERO DE VAGAS
Agente odministrqtivo 40h 25
Assistente Sociol 20h 08
Atendente de Cons. Dentório 40h 18
CirurgiÕo Dentisto ESF 40h r0
40h 35
Formocêutico 20h 0ó
Fisioteropeuto 20h 05
Fonooudiólogo 20h 03
Médico Cordiologisto 04h 02
Médico Ortopedisto 04h 02
Médico Dermotologisto 04h 0l
Médico Clínico Gerol ESF 40h 08
Médico Clinico Gerol 04h 36
Médico Ginecologisto Obstetro 04h 03
Médico lnfectologisto 04h 0t
Médico Psiquiotro 04h 0ó
Médico Pneumologisto 04h 0r
MédÍco Sonitoristo 04h 0t
Médico do Trobolho 04h 0t
Motoristo 40h 20
Nutricionísto 20h 03
Psicólogo 20h t8
Técnico de Enfermogem 40h 85
Médico Plontonisto 24h 04
Médico Pediotro 04h 02
Conlinuo...
Enfermeiro ESF
PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADo oo rspínrTo sANTo
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocôo do Proielo de Lei no 005/2022
Art.2" Os demois dispositivos do Lei Municipol No
2024 / 2022 permo necerÕo ino lterodos.
Art. 3o. Esto Lei entroró em vigor nq dqtq de suo
publicoçÕo. Revogodos os disposições em contrório.
Estodo do EspÍ.ito Sonto
Gobinete do Prefeito Municipql de SÕo Moteus,
14 (quotoze) dios do mês de fevereiro (02) do
ono de dois mil e vinte
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Conlinuo...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADo oo rspíntTo sANTo
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocõo do Proielo de Lei no 005/2022
Soo Moteus/ES, 13 de joneiro de 2022
MENSAGEM E JUSTIFIffi
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Temos o honro de submeter à elevodo
oprecioçÕo desso Egrégio Coso de Leis o incluso PROJETO DE LEI No.
00512022 que ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL No 2022, DE 0ó DE
JANEIRO DÊ.2022
Considerondo o que os Leis Complementores
Nos 073, 075 e 07712013 que estobelece o os corgos horórios semonois
poro os corgos de Assistente Sociol, Fisioteropeuto, Médico Cordiologisto,
Médico Ortopedisto, Médico Ginecologisto e Obstetro, Médico
lnfectologisto, Médico Psiquiotro, Médico Pneumologisto, Médico
Sonitoristo e Médico do Trobolho, e demois demonstrodos no Anexo l,
necessório se foz o olteroçÕo que se opresenfo no presente olteroçoo do
Lei.
Considerondo oindo que o quontidode de
vogos disponíveis no Lei 2.02412022, nóo preenche o reol necessidode dos
serviços de soúde do município decorrente o gronde demondo diório de
otendimento desses profissionois, hoveró tombém o necessidode de
olteroçõo do número de vogos dos corgos.
Tois necessidodes compreendem os
otendimentos médicos devido oos cosos de contominoçõo do novo
vorionte do COVID I 9, vocinoçÕo, testogem rópido, triogem por
enfermeiros e técnicos de enfermogem de pocientes, otendimentos de
rotino dos unidodes bósicos de soúde e demois estobelecimentos de
soúde do município, entre outros.
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Conlinuo...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADo oo espíntTo sANTo
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocõo do Proielo de Lei no 005/2022
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GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocôo do Proielo de Lei no 005/2022
Assim, solicito-se o olteroÇÕo do Anexo I do Lei
Municipol no 202412022 de 0ó de joneiro de 2022, viobilizondo o
odequoçôo do referido Lei à Lei Complementor no 07512013, quonto o
corgo horório e o quontitotivo dos profissionois o serem controtodos.
Colocomo-nos à disposiçõo poro eventuois esclorecimentos que julgor
necessórios.
Ante o exposto, é fundomentol o olteroçôo do texto
do Lei poro que conste que hoveró o geroçôo de 58 (cinquento e oito)
empregos diretos.
Por fim, tendo em visto o Princípio do Legolidode,
conclomomos que o onexo projeto de Lei sejo opreciodo, discutido e
oprovodo em coróter de "Urgêncio Urgenlíssimo", de ocordo com o § 2o
do ort. 50 do Lei Mun
Municipol.
ol 001 de 05 de obril de 1990 - Lei Orgônico
A mente,
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