materia nº 80/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 080/2022
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
ISENÇÃO DA TAXA DE PROTOCOLO PARA AS ASSOCIAÇÕES E ENTI￾DADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA:
As Taxas de protocolo é um guia de valor único e se destina a
abertura do processo e a taxa de certidão tem a opção de variar o valor de acordo
com a quantidade de certidões solicitadas.
Acontece que o valor do protocolo cobrado pela prefeitura,
não está de acordo com a realidade das associações e entidades sem fins lucrativos,
vale ressaltar que elas não possuem nenhum tipo de renda, que por muitas vezes os
presidentes pagam do próprio bolso, para lutar pelos incentivos e adquirir melhoria
para as comunidades.
Portanto, contamos com o apoio dos nobres vereadores na
aprovação desta indicação e solicitamos ao Prefeito Municipal que envide esforços
para atendimento do pleito.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 15 de fevereiro de 2022.
 ADECI DE SENA
Vereador