materia nº 84/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 084/2022
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
QUE O DIA 20 (VINTE) DE NOVEMBRO, DATA EM QUE SE COMEMORA O
DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE SÃO MA￾TEUS, SEJA RECONHECIDO COMO FERIADO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA: 
O Dia da Consciência Negra (20 de novembro), se encontra consa￾grado à nível nacional, bem como em diversos Estados e Municípios pelo País afora,
como um momento para a reflexão acerca do legado histórico, cultural, de trabalho e so￾frimento do povo negro na construção da brasilidade. 
Com a presente indicação, estamos agora propondo que a data seja
declarada feriado em nosso Município, a exemplo dos Estados do Alagoas, Mato Grosso
e Rio de Janeiro, além de outros 222 Municípios em diversos Estados, com destaque
para a cidade de São Paulo (conforme relação anexa, publicada pelo portal Mundo Ne￾gro – www.mundonegro.com.br/noticias).
Além disso, pretende-se a inclusão do Dia da Consciência Negra
no Calendário de Eventos do Município e a realização de atividades e eventos que visem
a despertar e a realçar a importância do negro na história, na cultura e na formação do
povo brasileiro, promovidos conjuntamente pelas entidades representativas do Movi￾mento Negro e pelo Poder Executivo Municipal.
Em âmbito federal tramita no Congresso Nacional projeto de lei de autoria do Senador
Paulo Paim (PLS nº 302/04) declarando feriado nacional o dia 20 de novembro. 
A matéria, aprovada de forma terminativa pela Comissão de Edu￾cação e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, foi re￾metida à Câmara Federal para apreciação naquela Casa Legislativa.
Continua...
Continuação da indicação nº 084/2021.
A data fixada rende homenagem a Zumbi dos Palmares, eis que em
20 de novembro de 1695, tombou o herói, tornando-se símbolo de resistência não só dos
negros, mas de todo o povo brasileiro. Zumbi – nascido em 1655 em Alagoas – foi o úl￾timo dos líderes.
do Quilombo dos Palmares. A palavra Zumbi, ou Zambi, vem do
africano quimbando “zumbi”, e significa, grosso modo, “duende”.
O quilombo dos Palmares (localizado na atual região de União dos Palmares, Alagoas)
era uma comunidade autossustentável, um reino (ou república na visão de alguns) for￾mado por escravos negros que haviam escapado das fazendas brasileiras. Ele ocupava
uma área próxima ao tamanho de Portugal e situava – se onde era o interior da Bahia,
hoje estado de Alagoas. Naquele momento sua população alcançava por volta de trinta
mil pessoas. Zumbi nasceu livre em Palmares, Pernambuco, no ano de 1655, mas foi
capturado e entregue a um missionário português quando tinha aproximadamente seis
anos. Batizado “Francisco”, Zumbi recebeu os sacramentos, aprendeu língua português
e latim, e ajudava diariamente na celebração da missa.
Apesar das tentativas de torná-lo “civilizado”, Zumbi escapou em 1670 e, com quinze
anos, retornou ao seu local de origem. Zumbi se tornou conhecido pela sua destreza e
astúcia na luta e já era um estrategista militar respeitável quando chegou aos vinte pou￾cos anos. Por volta de 1678, o governador da Capitania de Pernambuco, cansado do lon￾go conflito com o quilombo de Palmares, se aproximou do líder de Palmares, Ganga
Zumba, com uma oferta de paz. Foi oferecida a liberdade para todos os escravos fugidos
se o quilombo se submetesse à autoridade da Coroa Portuguesa; a proposta foi aceita.
Mas Zumbi olhava os portugueses com desconfiança. Ele se recusou a aceitar a liberda￾de para as pessoas do quilombo enquanto outros negros eram escravizados.
Ele rejeitou a proposta do governador e desafiou a liderança de Ganga Zumba. Prome￾tendo continuar a resistência contra a opressão portuguesa, Zumbi torna-se o novo líder
do quilombo de Palmares. 
Quinze anos após Zumbi ter assumido a liderança, o bandeirante
paulista Domingos Jorge Velho foi chamado para organizar a invasão do quilombo. 
Em 6 de fevereiro de 1694 a capital de Palmares, Macaco, foi destruída e Zumbi ferido. 
Apesar de ter sobrevivido, foi traído por Antônio Soares. Zumbi é surpreendido pelo ca￾pitão Furtado de Mendonça em seu reduto (talvez a serra Dois Irmãos).
 Apunhalado, resiste, mas é morto com 20 guerreiros quase dois
anos após a batalha, em 20 de novembro de 1695. Teve a cabeça cortada, salgada e leva￾da, com o pênis dentro da boca ao governador Melo e Castro. Em Recife, a cabeça foi
exposta em praça pública, visando desmentir a crença da população sobre a lenda da
imortalidade de Zumbi. 
Continua...
Continuação da indicação nº 084/2021.
Em 14 de março de 1696 o governador de Pernambuco Caetano de
Melo e Castro escreveu ao Rei: “Determinei que pusessem sua cabeça em um poste no
lugar mais público desta praça, para satisfazer os ofendidos e justamente queixosos e
atemorizar os negros que supersticiosamente julgavam Zumbi um imortal, para que en￾tendessem que esta empresa acabava de todo com os Palmares.” Zumbi é hoje, para a
população brasileira, um símbolo de resistência. Em 1995, a data de sua morte foi adota￾da como o Dia da Consciência Negra. É também um dos nomes mais importantes da Ca￾poeira. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 15 de fevereiro de 2022.
CIETY CERQUEIRA
Vereadora