materia nº 123/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 123/2022
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA CIDADÃ AO REDOR DO CEIM “ALICE PON￾TE IN VALTELLINA”, NO BAIRRO VITÓRIA.
JUSTIFICATIVA: 
A livre circulação de pessoas é garantida por legislações federais,
Estadual e Municipal. E, para que essa locomoção ocorra de forma segura, é necessário
garantir o cumprimento não apenas das normas de trânsito, mas também daquelas relaci￾onadas ao fluxo de pedestres.
As calçadas, que chamamos formalmente de passeios destinados
ao uso público, têm uma única função: possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com
liberdade, autonomia e, principalmente, segurança. Uma cidade que privilegia a acessi￾bilidade de circulação, garante um direito previsto pela Constituição Brasileira que é
fundamental investir em acessibilidade, pois é um meio de garantir o direito de ir e vir
com autonomia e segurança, além de estender a oportunidade de acesso a todos os cida￾dãos. 
A falta de acessibilidade em torno e na entrada do CEIM tem sido
um problema, principalmente para idosos, crianças, cadeirantes, pessoas com mobilida￾de e toda a comunidade escolar.
Diante disso, pleiteamos a realização do referido serviço, cuja fina￾lidade primordial é proporcionar a melhoria da mobilidade urbana. Motivo pelo qual de￾fendemos a aprovação desta indicação.
Continua...
Continuação da indicação nº 123/2022.
Portanto, defendemos a aprovação desta proposição e aguardamos
as devidas providências por parte do Prefeito Municipal no sentido de atender a nossa
reivindicação.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 03 de março de 2022.
CIETY CERQUEIRA
Vereadora