materia nº 10/2022

,w
PREFEITURA MUNICIPAT DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO -1
PROJETO DE tEI N" OI
ALTERA O PARÁGRAFO
ART. I" DA LEI MUNIC
DATADA EM 07 DE JUNH
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto. FAÇO SABER
que o Cômoro Municipol de SÕo
Moteus oprovou e eu sonciono o
rEI 
seguinte
Art. 1o. Fico olterodo o porógrofo único do
ortigo lo do Lei Municipol 1.949/201, dotodo de 07 de junho de2A21, o quol
posso o vigoror com o seguinte redoçÕo:
"Porágrofo Único. A óreo o ser doodo é um
terreno rurol legitimodo, sifuodo no lugor denomínodo 'Bloco 28 FRD - Bloco
28", nesfe MunÍcípio de SÕo Mofeus, medindo 47.026m2 (quorenta e sete mi/
vinte e seis mefros quodrodos), /imifondo-se oo norte, com ímovel
perfencente oo Município de SÕo Mofeus; oo sul com o imóvelperfencenfe
ao Município de Sõo Mofeus; o lesfe, com o Oxford Porcelonos Espírifo Sonfo
Lfdo e o oesÍe, com imóvel perfencenfe oo Municípío de SÕo Mofeus, sendo
porte de umo oreo maíor medindo587.l9?,00 m'? (quinhenfos e oifenfo e sefe
mil, cento e novenfo e oíto metros quodrodosJ, registrodo sob o motrículo no
52.304, Livro 02, do Corfório de Regisfro de lmoveis do Comorco de sÕo
Mofeus-Es. (NR)
no 194912021 permon
Art.2o - As demois dispositivos do Lei Municipol
inolterodos.
Art. 30 - Esto Lei entro em vigor no doto de suo
publicoçÕo
obine do o icipol de SÕo Moteus,
Estodo do Sonto, OS moÇo (03) do ono de
dois mil e
L
\
Conlinuo...
ee dois (
IC
BOSA /'t
.w
PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocõo do Proielo de Lei no 010/2022
SÕo Moteus/Es, I I de morço de 2022
MENSAGEM E JUSTIFIffi
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Temos o honro de submeter à elevodo
oprecioçÕo desso Egrégio Coso de Leis o incluso PROJETO DE tEl No. 0l O/2O22,
que ALTERA O PARAGRAFO ÚN|CO DO ART. to DA LEt MUNtCtpAL 1.949,
DATADA EM 07 DE JUNHO DE2021.
Considerondo que em 2021, foi doodo poro o
empreso Oxford Porcelono Espí.ito Sonto, umo óreo de terro de 46.997,86m2
(quorento e seis mil, novecentos e novento e sete metros e oitento e seis
decímetros quodrodos conforme Lei no 1.9491202,|, sendo que o referido óreo
foi medido com oporelho de boixo precisÕo, pelos técnicos à époco;
Considerondo que opós novo demorcoçÕo
com oporelho de olto precisÕo poro o georreferenciomento, o óreo possou o
ser de 47.O26m2 (quorento e sete mil vinte e seis metros
quodrodos)ocrescendo 28,14 M2 conforme óreo homologodo pelo Minisiério
de Agriculturo, Pecuório e Abostecimento, lnstituto Nocionol de ColonizoçÕo
e reformo Agrório INCRA;
O Projeto de Lei em ielo viso retificor o
metrogem do óreo de terro doodo com encorgos à Oxford Porcelonos
Espí'ito Sontos Ltdo.
porticipoçÕo desso Eg
telo sejo opreciodo,
Urgentíssimq", de oc
No expectotivo de contor com o
Coso de Leis, esperomos que o Projeto de Lei em
IS utido e oprovodo coróter de "Urgêncio
o porógrofo 2o
de otério de relevonte
BA
Municipol, por se
Atenciosomente,
50 do Lei Orgônico
público.
t
\
\
M nicp /