materia nº 190/2022

Exmº. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 190/2022
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais,
REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO E SERVIDORES
MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE BAIXA RENDA, EM GURIRI.
JUSTIFICATIVA:
O direito à moradia é considerada um direito fundamental, pela
Declaração Universal dos Direitos Humanos, que deu o estopim para o começo da
Organização das Nações Unidas. Portanto, desde essa época, o direito à moradia é
considerado um direito humano universal, isto é, todas as pessoas devem ter acesso – entre
os países integrantes da ONU.
Hoje o município de São Mateus possui um grande deficit de
moradias, afetando principalmente as famílias de baixa renda, que têm dificuldade em pagar
aluguéis devido ao valor excessivo no mercado imobiliário.
Sabemos que o Prefeito Daniel Santana vem trabalhando para que o
deficit habitacional seja equacionado em nosso município, haja vista que no ano de 2021
foram entregues mais de 400 (quatrocentas) novas moradias no bairro Aroeira. Fruto de um
projeto que estava parado e que o Poder Executivo não mediu esforços para que o mesmo
fosse concluído com celeridade. 
É sabido dizer que o bairro Guriri é maior que muitas cidades do
Estado. É notório o crescimento da população com o passar dos anos, e que novos
empreendimentos estão chegando no referido bairro, atraindo cada vez mais a atenção
daqueles que querem investir no local supracitado. 
Vale ressaltar que diante desse crescimento vem sendo praticamente
impossível encontrar casas à venda, que esteja com o preço acessível, que caiba no bolso
dos trabalhadores de baixa renda como os comerciários, empregadas domésticas,
vendedores ambulantes, pedreiros entre outros que trabalham no bairro. 
O município possui diversas áreas públicas que não estão sendo
utilizadas no referido bairro, principalmente no lado sul. São áreas extensas que cabem 
Continua…
Continuação da Indicação n° 190/2022
perfeitamente até 1.000 (mil) novas residências para atender uma parte da população de
baixa renda que não possui casa própria. Áreas que já dispõem de iluminação, calçamento,
rede de água e drenagem.
Considerando o exposto, tendo esta indicação o objetivo de
proporcionar melhorias significativas na valorização de toda comunidade Mateense,
ensejando, assim, melhoria da qualidade de vida dos interessados, solicitamos aos Nobres
Pares a aprovação da presente Indicação, e ao Executivo Municipal o pronto atendimento do
pleito.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 22 de março de 2022.
 KACIO MENDES
Vereador
ADECI DE SENA CARLINHO SIMIÃO 
 Vereador Vereador
CIETY CERQUEIRA CRISTIANO BALANGA 
 Vereadora Vereador
DELERMANO SUIM GILTON GOMES
 Vereador Vereador 
ISAEL AGUILAR LAILSON DA AROEIRA
Vereador Vereador
PAULO FUNDÃO PRETA DO NASCIMENTO
 Vereador Vereadora