materia nº 2/2022

PROJETO DE LEI Nº 002/2022
PODER LEGISLATIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADQUIRIR OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORIA DE
POETAS OU ESCRITORES MATEENSES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso I,
do § 1º do Artigo 120 da Resolução nº 002/2021 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir
obras literárias de autoria de Escritores e Poetas Mateenses, como incentivo à
cultura, educação e a leitura no âmbito de prédios públicos, em especial nas
Escolas da Rede Pública de Ensino.
§1º Os requisitos mínimos para reconhecimento do
que dispõe o caput são:
I- Escritor ou Poeta que possa comprovar
nascimento no Município de São Mateus, por meio
dos documentos legais;
II- Escritor ou Poeta que tenha residido ou ainda
resida no Município de São Mateus há mais de 10
anos, comprovadamente. 
Art. 2º. A presente Lei visa preservar a história e
cultura do Município de São Mateus, reconhecendo a importância das obras
literárias escritas por mateenses de nascimento ou residentes há mais de 10
anos. 
Art. 3º. As obras literárias que esta lei autoriza
adquirir deverão conter relatos ou informações que as liguem ao Município de
São Mateus, como cidade ou com pessoas que marcaram sua história.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara Municipal de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, aos cinco (05) dias do mês de abril (04) do
ano de dois mil e vinte e dois (2022). 
PAULO FUNDÃO
Presidente
MENSAGEM JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 002/2022
A presente proposta de Projeto de Lei tem o fito de enaltecer e valorizar os
Escritores e Poetas de nossa querida São Mateus. 
As oportunidades de acesso de autores ao mercado editorial são muito
restritas, tendo em vista que as grandes editoras estão concentradas nos
grandes centros, notadamente no eixo Rio-São Paulo. 
Mesmo para os autores que vivem próximos a esses centros, chegar a um editor
e fazer com que sua obra seja avaliada é missão hercúlea. Muitos então partem
para exposição de suas ideias de maneira fragmentada na internet,
notadamente nos blogs, caminho volátil onde de certo perdemos muitos
escritores. Não podemos deixar que se percam grandes autores numa época em
que fica muito mais fácil e acessível virar blogueiro do que escritor. Cabe a nós
tomarmos a iniciativa de valorizar os autores mateenses e assim agraciar os
estudantes com obras na língua portuguesa. 
Por tais razões, é que desde logo contamos com o apoio dos Nobres
Parlamentares Municipais para que se coloquem favoráveis a presente matéria. 
Sala das Reuniões, São Mateus/ES, 05 de abril de 2022.
PAULO FUNDÃO
Presidente