materia nº 230/2022

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 230/2022
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS EMERGENCIAIS, PARA GARANTIR
A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO
 MATEUS.
JUSTIFICATIVA: 
A presente solicitação visa atender aos anseios da
população mateense, visto que, as ruas estão tomadas por matos, que contribui para
o acúmulo de lixo e favorece a proliferação de animais, colocando em risco a saúde
dos moradores. Ademais, dificulta o trânsito de veículos e pedestres, ocasionando
grandes transtornos aos munícipes, e ainda, coloca em risco a segurança da
população.
Sabe-se que já existe um procedimento administrativo
formal em curso, referente a contratação de uma empresa para efetuar a manutenção
e limpeza das ruas, contudo, não se pode esperar o decorrer do prazo regular de um
processo licitatório para a contratação de tais serviços, sem tomar nenhuma
providência, de imediato, uma vez que, a demora compromete as condições de
saúde da população em geral, como mencionado acima.
Assim, deve-se a administração pública lançar mão de uma
prerrogativa que lhe assiste o art. 24, inciso IV c/c o art. 26, da Lei Federal nº
8.666/93, para suprir de imediato uma demanda de natureza urgente, para que haja a
continuidade dos serviços públicos essenciais, inadiáveis e de responsabilidade do
Município.
Continuação…
Continuação da indicação nº 230/2022.
Ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo representado
por nós Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da
República Federativa do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse
público em nosso pedido e sabemos que chegando oficialmente ao Chefe do Poder
Executivo, com seu espírito sensível às necessidades do povo e desejoso por ajudar,
o mesmo será atendido e a sociedade terá cada vez mais certeza de que a harmonia
entre os Poderes é o melhor caminho para o desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus-ES, 05 de abril de 2022.
PAULO FUNDÃO
Vereador