materia nº 253/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 253/2022
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Pre￾feito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
ESTABELECER A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS
DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS
E DA PESCA ARTESANAL.
JUSTIFICATIVA: 
A agricultura camponesa é responsável por mais de setenta por cento
da produção de alimentos no País. O Estado do Espírito Santo é eminentemente agrícola e as
famílias de pequenos agricultores e famílias assentadas da reforma agrária, também tem
cumprido um papel importante na produção agrícola e, sobretudo, na produção de alimentos
saudáveis. 
Em São Mateus temos mais de 24.000 (vinte e quatro mil) agricultores
e agricultoras familiares que colaboram diretamente para a economia do município. Todos vi￾vendo, produzindo alimentos, gerando renda, pagando impostos, gerando emprego e produ￾zindo qualidade de vida em nosso município. 
A compra de alimentos da Agricultura Familiar promove o desenvolvi￾mento local sustentável, por meio do aumento da produção, diversificação das culturas, o au￾mento da renda destas famílias, estimulando sua permanência no campo e melhorando sua
qualidade de vida.
 A contrapartida para o município é a garantia de retenção nos cofres
públicos dos tributos sobre bens e serviços arrecadados a cada documento fiscal expedido
pelo fornecedor local, promovendo desenvolvimento rural e social. 
Além disso, contribui na promoção da educação alimentar e nutricional
como forma de criar hábitos e comportamentos alimentares saudáveis, baseados na cultura
alimentar da região. 
Continua...
Continuação da indicação n° 253/2022.
Portanto, nossa proposta é ampliar a compra da agricultura familiar
para todas as compras institucionais de alimentos do município, visando à qualificação da
alimentação oferecida nas instituições públicas, como também o fortalecimento da agricultu￾ra familiar.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 19 de abril de 2022.
CIETY CERQUEIRA CRISTIANO BALANGA 
Vereadora Vereador