materia nº 268/2022

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 268/2022
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
PROMOVER A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS ANUAIS, NAS ESCOLAS
PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA
SOLICITAÇÃO DA EMISSÃO DE CPF E TÍTULO DE ELEITOR PELOS
ALUNOS E A POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA: 
A presente solicitação visa facilitar o acesso dos alunos, fami￾liares, bem como, da população, aos órgãos responsáveis pela emissão de documen￾tos, para a promoção da cidadania.
A emissão do título de eleitor, permite intervir na direção dos
negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação
do governo e na sua administração, seja ao votar (participação direta), seja ao con￾correr a cargo público (participação indireta).
Outrossim, o título de eleitor também pode ser útil em outras
situações como: tirar e renovar o passaporte; na contratação de empresas, ou seja,
admissão de novas pessoas; fundamental para retirar o Cadastro de Pessoa Física
(CPF); fazer inscrição em concurso público; e muito mais.
Sabe-se que o CPF (Cadastro de Pessoa Física), é um dos prin￾cipais documentos do cidadão brasileiro, é um documento pessoal, portanto, ao ser
emitido, o número de registro é único para cada pessoa. Igualmente, é um instru￾mento auxiliar na identificação dos cidadãos na vida em sociedade e percebe-se que
na escola, esse documento tem sido cada vez mais solicitado em situações como:
inscrições de alunos em programas, benefícios, jogos e competições. 
Continua...
Continuação da indicação nº 268/2022.
Ademais, sem o Cadastro de Pessoa Física, não é possível
fazer coisas como: abrir uma conta bancária; obter empréstimos; emitir documentos
como: carteira de trabalho, título de eleitor e passaporte, bem como, acessar
benefícios do governo.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse públi￾co em nosso pedido e sabemos que chegando oficialmente ao Chefe do Poder Exe￾cutivo, com seu espírito sensível às necessidades do povo e desejoso por ajudar, o
mesmo será atendido e a sociedade terá cada vez mais certeza de que a harmonia
entre os Poderes é o melhor caminho para o desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus-ES, 19 de abril de 2022.
PAULO FUNDÃO
Vereador