materia nº 275/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 275/2022
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Muni￾cipal de São Mateus, a seguinte providência:
INCLUA AS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS NO CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO DE LIXO.
JUSTIFICATIVA: 
A indicação apresentada tem por intuito contribuir para atenuar o des￾carte inadequado de lixo nas unidades escolares nas zonas rurais, além de colaborar com a
preservação do meio ambiente propiciando uma cidade mais bonita e agradável, de forma
simples. 
Através de vários questionamentos, foi possível observar que não exis￾te recolhimento de coleta de lixo nas unidades escolares, Partes desses itens descartáveis são
queimados, nos pátios das escolas, e vão parar em rios, córregos e em áreas verdes, poluindo
a natureza e, por vezes, lençóis freáticos.
Neste cenário, a conscientização ambiental é de fundamental importân￾cia e precisa começar desde a infância. A escola exerce um papel vital neste processo, ensi￾nando as crianças e adolescentes a consciência de que é preciso preservar o ambiente em que
vivemos. 
Percebeu-se assim, a dificuldade de designar corretamente o lixo que
se produz nas unidades escolares, principalmente destiná-los de forma correta, para uma me￾lhor preservação ambiental, assim como uma melhor condição de vida, para quem mora na￾quela região. 
O acúmulo de lixo na beira da estrada, são depositados para que a cole￾ta aconteça, mas essa ação acaba acarretando na proliferação e aparecimento de ratos, baratas
e moscas, e até mesmo o aparecimento de doenças transmitidas por estes animais. 
O mal armazenamento, e o acúmulo de lixo atirado de qualquer manei￾ra, em qualquer lugar, acarreta na contaminação acelerada do ambiente, e junto com ela as
doenças de pele e respiratórias se instalam nos moradores. 
Continua...
Continuação da indicação nº 275/2022.
Outro agravante é o aumento de criadouros do Aedes aegypti, mais co￾nhecido como mosquito da dengue, transmissor das doenças, Dengue, Chikungunya e Zika, a
única forma de evitar as três doenças é com o combate do mosquito, através da eliminação
dos criadouros do mosquito. 
Desta forma, o engajamento ao município na presente propositura será
benéfico na medida em que diminuirá o lixo cotidiano territorial, mediante simples aquisição
de lixeiras, suspensas ao solo, cobertas e também, com a disposição dos moradores em des￾cartar o lixo de forma correta e organizada na lixeira com espaços destinados a itens em es￾pecial. 
Tal medida também auxiliará na preservação do meio ambiente e da
saúde pública, por evitar a situação como, proliferação de doenças, obstrução de patrimônio,
diminuição de enchentes. O objetivo é incentivarmos o descarte de resíduos em local adequa￾do, educando os cidadãos a despejarem o seu resíduo em recipiente próprio e reciclável. 
A manutenção do mesmo, fará com o que o meio ambiente fique mais
saudável e equilibrado, além de tratar de assunto que é de total interesse da humanidade, uma
vez que é imperativa à sobrevivência humana e à sadia qualidade de vida, é um princípio
constitucional impositivo, previsto na Constituição Federal, o que impõe ao Poder Público
em todas as suas esferas (Federal, Estadual e Municipal), o dever de defendê-lo e preservá￾lo.
 De acordo com o Art. 225, “Todos têm direito ao meio ambiente eco￾logicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações. VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de en￾sino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”; Esta medida se ado￾tada, facilitará o descarte do lixo na zona rural do município, preservando o meio ambiente, e
principalmente a saúde dos cidadãos residentes naquele local e a comunidade escolar.
É neste sentido que se coloca a relevância desta indicação, que enfatiza
a necessidade de uma abordagem integrada e articulada entre a sociedade e o Poder Público,
formando assim parcerias, na efetivação de nossos direitos.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 26 de abril de 2022.
CIETY CERQUEIRA
Vereadora