materia nº 320/2022

Exmo. Sr.
CIETY CERQUEIRA
1ª Secretária da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 320/2022
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, no sentido de interceder junto ao Serviço Au￾tônomo de Água e Esgoto – SAAE, a seguinte providência:
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO
BAIRRO AYRTON SENNA.
JUSTIFICATIVA: 
A presente solicitação visa atender aos anseios dos moradores
que residem no aludido bairro, que sofrem constantemente com diversos transtornos
causados pela falta de tratamento de esgoto, devido a proliferação de insetos, ratos e
outros animais que podem transmitir doenças.
Sabe-se que a coleta e o tratamento das águas residuais, desde
a origem até o lançamento final, constituem, junto com o abastecimento com água
tratada, um dos fundamentos do saneamento básico de uma população.
O acesso universal aos serviços de saneamento básico faz par￾te das diretrizes da Lei Federal 11.445 de 2007, que determina que todos os domicí￾lios, rurais ou urbanos, tenham o acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e
drenagem pluvial, contudo, grande parte da população não vive essa realidade.
Ademais, a falta de tratamento das águas residuais gera
impactos ao meio ambiente, e ainda, prejudica a saúde, a qualidade de vida da
população e a valorização do espaço.
Deste modo, é de suma importância o atendimento desta
indicação, para oferecer qualidade de vida, melhor trafegabilidade de veículos e
pedestres; bem como, reduzir a possibilidade de proliferação de doenças.
Continua...
Continuação da Indicação nº 320/2022.
Ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo representado por
nós Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da Re￾pública Federativa do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio
de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público
em nosso pedido e sabemos que chegando oficialmente ao Chefe do Poder Executi￾vo, com seu espírito sensível às necessidades do povo e desejoso por ajudar, o mes￾mo será atendido e a sociedade terá cada vez mais certeza de que a harmonia entre
os Poderes é o melhor caminho para o desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus-ES, 10 de maio de 2022.
PAULO FUNDÃO
Vereador