1
.*q'ir I ...,'.1{
{{,rl*tT sY !']g'.',@- É
1', i+ ;-ii,l,:i,.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N" 02
AUTORIZA ABRIR CRE
ADICIONAT ESPECIA
PROYIDENCIAS.
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto. FAÇO SABER
que o Cômoro Munícipol de SÕo
Moteus oprovou e sonciono o
seguinte
Art. 1o. Fico o Poder Executivo outorizodo, nos
termos dos ortigos 40,41, 42 e 43 do Lei Federol no 4.320/64, o obrir CrédÍto
Adicionol Especiol oo Orçomento do Município de Sõo Moteus, Estodo do
Espírito Sonto, poro o exercício finonceiro de 2022, no volor de R§
7.841.969,78 (sele milhôes, oilocenlos e quôrenfo e um mil, novecenlos e
sessenlo e nove reois e setenlo e oilo cenlovos) poro otender os dotoçôes
orÇomentórios discriminodos oboixo:
Órgâo :0060 - SECRETARIA MUNICIPÀL DE FINANÇÀ§
Unidade Orçamentária : 006030 - FUlr{DO DE DESEI{VOLVIMENTO DO UtnUCÍffO nn SÃO MATEUS
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFunção : 122 - ADMINTSTnaçÃO GERAL
Programa : 0064 - OBRAS E INTERVENÇÔNS NI CIDADE IrNaVúS Do FTINDo DE DESENV0LVIMENTo Do
ML]NICIPIO DE SAO MATEUS
Atividade/Projelo : 3.099 - EXEcUçÃo nr rnoJETos Do FUNDo DE DEsENvoLvIMENTo oo nrmucÍpro »u sÃo
MATEUS
4.4 so 5l oBRAS n rNsrallçÕr,s
4 4.90.52 EQUTpAMENTO E MATERTAL pERMANENTE
7 .691.969.18
I 50.000,00
TOTAL 7.841.969.78
Atl.2o. SerÕo utilizodos como fonte de recursos
poro fazer foce à oberturo do Crédito Adícionol Especiol de que troto o orÍ.
lo, deste Projeto de Lei, recursos do Fundo Estoduol de Apoio oo
Desenvolvimento Municipol - FEADM - FUNDO CtDADES.
LEI:
Continua... \
2
PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuacão do Proieto de Lei n'02212022
Arl. 30. Ocorrendo insuficiêncio de soldo nos
dotoções constontes do crédito odicionol especiol de que troto o ort. lo,
fico o Poder Executivo outorizodo o promover suo suplementoçÕo por
Decreto Municipol.
Art. 4o. Fico dispensodo o opresentoçÕo de
impocto orçomentório e finonceiro o que se refere o § 5o, do ort. 17, do Lei
Complementor no l0l 12000, por se frotor de despeso de coróter temporório.
Arl. 5o. Fico incluído no Plono Plurionuol 2A22-
2025 o projeto/otívidode constonte no Art. lo. desto Lei, conforme Anexo t,
porte integronte desto Lei.
6o. Esto Lei entro em vigor no doto de suo
publicoçÕo, revogondo os ções em contrório.
te do Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Esiodo do Espírito Sonto, onze) dios do mês moio (05) do no de dois mil
e vinte e dois {2022)
T
\
Continua...
er"'& bd 1 .\# \cd-.]<S .tt Y&&"*r I!"i iu] {"ê,.'*l:,ir.
3
"** h i -.,-.qr .tii*?
{,,§!Êal -.#F
l'.'l§' !i'i.q:r '
i.
PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuacão do Proieto de Lei n" 02212022
ANEXO I
INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO PLANO PLURIANU AL 2022-2025
\
Órgão : 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária : 006030 * FUNDO DE DESEh{YOLVIMENTO DO M{INICIPIO DE SÂO MATEUS
Função : 04 - ÀDMINISTRAÇÃO
Subf,'unção : 122 - ADMINISTRAÇÂO GERAL
Programa : 0064- FUNDO DE DESETIVOLVIMENTO DO MUNICiPIO DE SÃO MATf,US
Atividade/Projero : 3.099 - trxECUÇÃo DE PROJtrTOS DO FLTNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MÂTEUS
Objetivo: Execução de projetos do Fundo de Desenvolvimento do Município de São Mateus-ES para elaboração de projetos
executivos, perfuração de poços ârtesiânos, aquisição de equipamentos. Davimentâcão de ruâs, etc...
EXERCICIO VALOR
ORÇAMENTÁRIO
VALOR
PARCERIA
META
FÍSICA
2022 7.841.969.78 100%
2023
2024
2025
Continua...
4
PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuacão do Proieto de Lei n" 02212022
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
SÕo Moteus/Es, I I de moio de 2022.
Senhor Presidente,
Poulo Fundoo,
Temos o elevodo honro de encominhor o esso Egrégio Coso
Legjslotivo, o incluso Projelo de lei no. 022/2022, que AUTORIZA ABRIR
cRÉD[o ADrctoNAL ESrECTAL No oRÇAMENTO vIGENTE Do MUNrcípro DE
sÃo MATEUS, ESTADO Do EspíRrro sANTo, E DA ouTRAs pRovtDÊNCtAs.
O plonejomento se insere otuolmente, em um processo
dinômico, retroolimentodo e oberto, o ser continuomente reovoliodo e
reodequodo às novos reolidodes que surgem. Esto concepçÕo reflete o
cominho do sociedode em busco do porticipoçÕo democrótico, do
espírito humonisto, no crescente e inodióVel necessidode de superor o
frogmentoçÕo o que o mundo e os cidodes estÕo submetidos.
Neste sentido, o oto de plonejor nÕo se demonstro oto único e
inerte, oo contrório, implico no orticuloçÕo e percepçÕo dos otividodes
necessórios que se opresentom no decorrer do exercício finonceiro.
O Projeto de Lei oro encominhodo doró suporte poro
cumprimento dos plonos de oplicoçÕo devidomente oprovodos pelo
Fundo Estoduol de Apoio oo Desenvolvimento Municipol- FEADM - FUNDO
CIDADES, o sober:
EloboroçÕo de projeto executivo poro ConstruçÕo do
Ponte de Borro Novo;
EloboroçÕo de projeto executivo poro Contençõo do
Zono Costeiro no Boirro Porto no extensÕo do Avenido
Cricoré;
Perfuroçôo de Poço Artesiono no Comunidode de
Itouninhos;
o
a
a
Continua... \
5
* 't, .t I -,.Js üe* ü
'"i*i, !nr»''l
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADo oo rspíntTo sANTo
GABINETE DO PREFEITO
Ou Equipomentos, recursos tecnologicos e
mobiliórios poro equipor o Polo UAB;
Povimentoçõo de diversos vios locolizodos no Boirro
Liberdode;
o Revitolizoçõo do PovimentoçÕo do Ruo Antônio Costo
Leol, vulgo Lodeiro do Ruo 40 - Boirro Cohob.
N otivo de contor com o porticipoçÕo
desso Egrégio Coso de
e discutido, de ocordo
de obril del990 - Lei
relevonte interesse pú
Atenciosom
peromos que o P o de Lei sejo opreciodo
o § 2o do ort. 50 Municipol no 001, de 05
nico Munici pol, trotor de motério de
Mu pol
I
\
1