materia nº 340/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 340/2022
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Muni￾cipal de São Mateus, no sentido de interceder a Secretaria Municipal de Agricultura, Abaste￾cimento, Aquicultura e Pesca, a seguinte providência:
AQUISIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS PRODUTORES
RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES, DE ACORDO COM A LEI MUNICI￾PAL Nº 2.015/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS, SEMENTES
E INSUMOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JUSTIFICATIVA: 
O Município de São Mateus produz diversas commodities de suma im￾portância para a região e Estado, com uma grande dimensão de área rural, e com isso, se faz
necessário o aumento e a diversificação agrícola.
De acordo com a Lei Municipal nº 2.015/2021, o programa visa maior
aproximação da Administração Pública com os produtores rurais, como também, promover
orientação sobre as espécies e técnicas de plantio das mudas, sementes e insumos, de acordo
com a mesma o objetivo do programa é apoiar a implantação de lavoura e reflorestamento
aos produtores rurais no desenvolvimento de suas atividades agropecuárias.
Ademais, visa propiciar incentivos aos pequenos agricultores de nosso
município, distribuindo, de forma organizada, mudas de plantas frutíferas para serem planta￾das em suas propriedades. Considerando que estes agricultores poderão vender os frutos pro￾venientes dessas mudas, incrementando seu orçamento familiar.
Portanto, defendemos a aprovação desta indicação para que seja distri￾buída de acordo com as exigências do referido programa.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 24 de maio de 2022.
CIETY CERQUEIRA
Vereadora