materia nº 369/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 369/2022
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais e
Regimentais, REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA EDUCATIVA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE
MOTORISTAS E PEDESTRES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO À FAIXA DE
PEDESTRES.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa conscientizar pedestres a transitar com se￾gurança nas vias, utilizando as faixas de pedestres, bem como, incentivar os condutores de veí￾culos a reduzirem a velocidade e pararem o veículo aguardando até que o pedestre conclua a tra￾vessia em segurança.
Segundo dados estatísticos do Departamento Nacional de Trânsito -
DENATRAN, mais de 11 mil pedestres por ano são vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
Os mais vulneráveis são as crianças e idosos: enquanto as crianças têm menor percepção de pe￾rigo, os idosos apresentam menor mobilidade e agilidade, deficiências auditivas, visuais e redu￾ção dos reflexos. 
Ademais, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a
velocidade excessiva é o principal fator de risco que mais causa acidentes, responsável por uma
em cada três mortes por acidentes de trânsito em todo o mundo.
É oportuno ressaltar, que o Município de São Mateus ocupou no ano
de 2020, o 4º (quarto) lugar no ranking de Municípios com maior número de casos de acidentes
fatais do Estado do Espírito Santo. 
Deste modo, o atendimento da indicação supracitada mostra-se de
suma importância para orientar e conscientizar os motoristas e pedestres deste Município sobre a
importância do respeito à vida e à segurança, como forma de reduzir o número de acidentes de
trânsito, em especial, os atropelamentos.
Continua…
Continuação da Indicação nº 369/2022.
Assim, ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo representado por nós
Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República
Federativa do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público em nosso
pedido e sabemos que chegando oficialmente ao Chefe do Poder Executivo, com seu espírito
sensível às necessidades e ao bem-estar do povo, o mesmo será atendido e a sociedade terá cada
vez mais certeza de que a harmonia entre os Poderes é o melhor caminho para o
desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 31 de maio de 2022.
PAULO FUNDÃO
Vereador