materia nº 392/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 392/2022
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais e
Regimentais, REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, no sentido de interceder junto ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a seguinte providência:
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO BAIRRO
MORADA DO LAGO.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender aos anseios dos moradores que 
residem no aludido bairro, que sofrem constantemente com diversos transtornos causados 
pela falta de tratamento de esgoto, devido a proliferação de insetos, ratos e outros animais 
que podem transmitir doenças.
Sabe-se que a coleta e o tratamento das águas residuais, desde a
origem até o lançamento final, constituem, junto com o abastecimento com água tratada, um
dos fundamentos do saneamento básico de uma população.
O acesso universal aos serviços de saneamento básico faz parte das
diretrizes da Lei Federal 11.445 de 2007, que determina que todos os domicílios, rurais ou
urbanos, tenham o acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem pluvial, contu￾do, grande parte da população não vive essa realidade.
Ademais, a falta de tratamento das águas residuais gera impactos ao
meio ambiente, e ainda, prejudica a saúde, a qualidade de vida da população e a valorização
do espaço.
Deste modo, é de suma importância o atendimento desta indicação,
para oferecer qualidade de vida; melhor trafegabilidade de veículos e pedestres; bem como,
reduzir a possibilidade de proliferação de doenças.
Ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo representado por nós
Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República
Federativa do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Continua…
Continuação da Indicação nº 392/2022.
Ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo representado por nós
Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República
Federativa do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público em
nosso pedido e sabemos que chegando oficialmente ao Chefe do Poder Executivo, com seu
espírito sensível às necessidades do povo e desejoso por ajudar, o mesmo será atendido e a
sociedade terá cada vez mais certeza de que a harmonia entre os Poderes é o melhor
caminho para o desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 07 de junho de 2022.
PAULO FUNDÃO
Vereador