materia nº 15/2022

PROJETO DE LEI Nº 015/2022
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO 
PÚBLICO – VICE-PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso I, 
do § 1º do Artigo 120 da Resolução nº 002/2021 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de São 
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o espaço público – sala da Vice￾Presidência, localizado no prédio da Câmara Municipal de São Mateus-ES, sito a Av. 
Jones dos Santos Neves, nºs 40 e 70, Centro, CEP: 29930-900, São Mateus-ES,
denominado de “SALA DA VICE-PRESIDÊNCIA ANTÔNIO GOMES.”
Art.2º. A administração desta Casa Legislativa deverá 
tornar-se pública a denominação através da afixação de uma placa em homenagem 
no local constante do artigo 1º.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São 
Mateus, Estado do Espírito Santo, aos dezenove (19) dias do mês de julho (07) do ano 
de dois mil e vinte dois (2022).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2022.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras. É com grande 
satisfação que encaminho para apreciação do Plenário o presente Projeto de Lei nº 
015/2022, o qual visa denominar a Sala da vice-Presidência da Câmara Municipal de 
São Mateus-ES e homenagear o ilustre e saudoso Antônio Gomes, nascido em 
12/06/1954, conhecido como Pastor Toninho, foi vice-Prefeito, e vice-Presidente da 
Câmara Municipal e Vereador.
Antônio Gomes tem uma vasta trajetória na política mateense, 
inclusive com passagem pelo legislativo municipal. Pastor Toninho foi vereador por 
dois mandatos em 1993 a 1996 e de 2001 a 2004. Entre 1993 e 1996, ocupou a pasta 
da Secretaria Municipal de Ação Social, na gestão do então Prefeito Amocim Leite. No 
Executivo, ocupou o cargo de vice-Prefeito da segunda gestão de Lauriano 
Zancanella, entre 2005 e 2008. 
Durante 37 anos, Pastor Toninho esteve à frente da 1ª Igreja 
Evangélica Assembleia de Deus em São Mateus, tendo pastoreado as suas ovelhas 
conduzindo-as à palavra do Senhor e sido responsável pela formação de novos 
pastores através de seus ensinamentos. 
Muito coerente e sábio, sempre à disposição em servir e ajudar as 
pessoas, por essas qualidades é digno de tão grande honraria, que é abrilhantar com 
seu nome a sala da vice-presidência desta honrada Casa de Leis que ele serviu com 
imensa satisfação.
Para tanto, conto com a colaboração dos demais Pares para a 
aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do 
Espírito Santo, aos dezenove (19) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte 
dois (2022).
PAULO FUNDÃO
Vereador