I
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N". O
ATTERA OS INCISOS I
tEI MUNICIPAI. N'2.
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto. FACO SABER que
o Cômoro Municipol de SÕo Moteus
oprovou'e eu sonciono o seguinfe
tEl
Arl. 1o. Fico olteiodo o inciso I e ll do ortigo 2o do Lei
Municipol n" 2A6U2022, que posso o vigoror o seguinte redoçõo:
"Arl. 2o. A permuto se doró sob o formo de Escrituro
Público, dos Ímóveis ossim identificodos:
I - Ao PERMUTANTE A - os óreos que integrom o
permuto tem os seguintes corocterísticos: óreo ó A e 7 A, situodos no Loteomento
"Jordim dos Coiçoros", locolizodqs no lugor denominodo Moriricu, Município de SÕo
Moteus e Comorco de Sõo Moteus-ES - o sober: Porte do Quodro 6-A - medindo ,l.000,00m'z (mil metros quodrodos), limitondo-se: oo norte, com Monoel Moreiro; oo
sul, com o óreo do loteomento Jordim dos Coiçoros; oo leste Ruo ll; e o oeste, com
o Ruo lll; motrículo no,l2.478 do Livro 02, do Cortório de Registro Gerol de lmóveis
desto Comorco de SÕo Moteus; Quodro 6-A - medindo 2.134m2 (dois mil, cento e
trinto quotro metros quodrodos), limitondo-se: oo norte, com Monoel Moreiro; oo
sul, com o 12o Avenido; o leste com porte do quodro 0ó e oeste com o Ruo Linhores,
motrículo no54.754 do Livro 02, do Cortório de Registro Gerol de imóveis desto
Comorco de Sôo Moteus; Porle do Ruo linhores - medindo 73],33m2 (setecentos e
trinto e um metros e trinto e três decímetros quodrodos), limitondo-se: oo norte,
com Monoel Moreiro; oo sul, com o 12" Avenido; o leste, com o Quodro ó-A; e o
oeste, com o Quodro 07-A, moirículo n" 55.188 do Livro no 02, do Cortório de
RegÍstro Gerol de lmóveis desto Comorco de SÕo Moteus; Quodro 7-A - medindo
2.850,00m'? (dois mil e oitocentos e cinquento metros quodrodos), limitondo-se: oo
norte, com Monoel Moreiro, oo sul com o 12" ovenido, o leste com o ruo Linhores, e
o oeste com o Ruo Novo Venécio, motr'rculo n' ,l5.0ól do Livro n" A2, do Cortório de
Registro Gerol de lmóveis desto Comorco de SÕo Moteus - ES,, perfozendo -se umo
óreo totol de 6.715,33m2 (seis mil, setecentos e quinze metros e trinto e três
decímeiros quodrodos) .
ll - PERMUTANTE B : os óreos que integrom o
permuto tem os seguintes corocterísticos: óreo 3A e óreo 4A e porte do Ruo I,
situodos no Loteomento "Jordim dos Coiçoros", locolizodos no lugor denominodo
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Continua.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SÂNTO
GABINETE DO PREFEITO
...Continuocõo do Proielo de Lei no 038/2022
Moriricu, Município de SÕo Moteus e Comorco de SÕo Moteus-ES - o sober: Quodro
3-A - medindo 2.523,50m' (dois mil quinhentos e vinte e três metros e cinquenio
decímetros quodrodos), limitondo-se oo norte com óreo de estocionomento otuol
I lo ovenido, oo Sul, com óreo de estocionomento, otuol Avenido Hélio Forios
Sontos; o leste, com o quodro 3-Al; e o oeste, com o Ruo l; motrículo n"30.'130 do
Livro no 02, do Cortório de Registro Gerol de lmóveis desto Comorco de Sõo Moteus
- ES; Quodro 4-A - medindo 1.298,71 m2 (um mil duzentos e novento e oito metros e
setento e um decímetros quodrodos), limitondo-se: oo norte com óreo de
estocionomento otuol l2o Avenido, oo sul com o óreo de estocionomento otuol I lo
Avenido, o leste com o Quodro 4-Al, e o oeste com o Ruo l, ; motrículo n" 30.'128 do
Livro no 02, do Cortorio de Registro Gerol de lmóveis desto Comorco de SÕo Moteus
- ES; Porle dq Ruo l,- medindo ,l.551,10 m2 (um mil quinhentos e cinquento e um
metros e dez decímetros quodrodos), limitondo-se: oo norte com o Avenido
Froncisco Pereiro de Corvolho, oo sul com o Avenido Hélio Forios Sontos, o leste
com o Quodro A3, e o oeste com o Quodro 90; motrículo n" 3].839 do Livro n" 02,
do Cortório de Registro Gerol de lmóveis desto Comorco de SÕo Moteus - ES;
perfozendo -se umo óreo totol de 5.323,31 (cinôo mil trezentos e setento e três
metros e trinto e um decímetros quodrodo)".
Art. 2o. Esto Lei entroró em vigor no doto de suo
publicoçÕo
Gobinete do Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do EspÍ.ito Son (vinte cÍnco) de julho (07) do ono de
dois mil e vinte e d
A
1,
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Continua..
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GABINETE DO PREFEITO
...Conlinuocdo do Proielo de Lei no 038/2022
MENSAGEM E JUSTIFIffi
SÕo Moteus/Es, 25 de julho de 2022.
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Temos o honro de submeter à elevodo oprecioçÕo
desso Egrégio Coso de Leis o incluso PROJETO DE LEI N". 038/2022, que ATTERA O
INCISO I E II DO ARTIGO 2O DA tEI MUNICIPAL N'2.060DE2022.
O Execuiivo Municipol solicito o olteroçÕo dq Lei n"
2.060/2022, visondo o coreçÕo do óreo o ser permutodo, conforme os disposições
contidos nos motrículos de n"s:12.478,54.754,55.,l88, 15.067 do Livro de no 02 do
Cortório de Regisko de lmóveis.
o expectotivo de contor com o porticipoçÕo
desso Egrégio Coso de Leis, os que o Projeto de Lei em telo sejo opreciodo
e discutido em coróter de Urgenlíssimo", de ocordo com o porógrofo 2o
do ort. 50 do Lei Municipol
se trotor de motério de
Atenciosomente,
e 05 de obril de 1990 - Lei Orgônico Municipol, por
interesse público.
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