materia nº 519/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 519/2022
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Muni￾cipal de São Mateus, no sentido de interceder juntamente a Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (SEAMA), a seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BARRAGINHAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MA￾TEUS-ES.
JUSTIFICATIVA: 
Nas últimas quatro décadas, com o desmatamento acelerado em nosso
País, foram introduzidas lavouras e pastagens, sem os devidos cuidados de conservação de
solo e sem a preocupação com reposição de nutrientes. Essas pastagens introduzidas cresce￾ram vigorosas, o que motivou os produtores a adotarem maior densidade de gado por área,
acelerando a compactação dos solos, a qual reduziu as taxas de infiltração da água das chu￾vas, provocando escorrimento superficial em forma de enxurrada.
Assim, terra e nutrientes foram arrastados pela erosão (laminar e sulca￾da), um processo que acelerou a degradação do solo e afetou a sustentabilidade agrícola. Para
reverter esse quadro, a Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária desenvolveu
o Projeto Barraginhas. 
A presente Indicação se justifica pela necessidade da implantação do
Projeto "Barraginhas", são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 me￾tros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas proprie￾dades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração
da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis
freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios. As enxurradas causam erosão e transpor￾tam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e
pode ocasionar enchentes. 
O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir
sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o
solo e aumentar a sustentabilidade hídrica. A elevação do lençol freático aumenta a disponi￾bilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de
minadouros. 
Continua..
Continuação da indicação nº 519/2022.
Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação
de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima
de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda. A implantação
desta tecnologia social ocorre com envolvimento dos produtores rurais, que participam de
reuniões mobilizadoras e ficam aptos a indicar os locais das enxurradas onde devem ser
construídas as Barraginhas. 
Devido à importância de tais esclarecimentos.
 (informações do site https://www.embrapa.br/busca-de-solucoes-tecnologicas/-/produto￾servico/134/barraginhas). O projeto garante o aumento do volume de água nos mananciais. O
Barraginhas tem como prioridade os municípios que apresentaram problemas de abasteci￾mento durante a estiagem ocorrida nos anos de 2015 e 2016, levando em consideração as re￾soluções publicadas pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). 
Ao longo dos anos a agricultura familiar tem se mantido resistente à
perda de direitos, de políticas públicas, tendo que lidar com muitos problemas como a baixa
nos preços dos produtos, a seca enfrentada no período de 2015 a 2017 e a crise da água sal￾gada em 2016. É sabido por todos a importância histórica e o papel que as famílias da Agri￾cultura Familiar cumprem nesse segmento de nossa economia, gerando empregos e distribu￾indo renda no interior de nosso estado, sobretudo nos períodos de safra.
Sendo assim, defendemos a aprovação desta solicitação e aguarda￾mos as devidas providências por parte do Prefeito Municipal para o atendimento do plei￾to, visto que se trata de uma obra que visa assegurar, e preservar o meio ambiente.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 26 de julho de 2022.
CIETY CERQUEIRA 
Vereadora