materia nº 533/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 533/2022
Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais e
Regimentais, REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
CALÇAMENTO DA RUA OLDEMAR FARIA SANTOS (RUA 10), LADO SUL,
NO BAIRRO GURIRI, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender aos anseios dos moradores que
residem ao longo daquela rua, uma vez que têm convivido com constrangimentos
causados especialmente pelo período de chuvas, além da poeira constante que é
levantada com o transitar de veículos naquele local.
Além disso, o calçamento permite que a saúde pública tenha maior
mobilidade para realizar ações que envolvem medidas de urgência e emergência, além de
facilitar profundamente o trabalho das forças de segurança estatais.
Sabe-se que a Constituição da República Federativa do Brasil
garante ao cidadão uma vida digna, sendo este o dever do Estado. Ainda que assim não
fosse, ao atender ao presente pleito, até mesmo os custos que o Poder Executivo tem com
a manutenção de veículos que prestam serviços naquela região, diminuirão, pois o
calçamento não atende apenas ao morador diretamente impactado pelo mesmo, mas toda
a sociedade que utiliza daquele logradouro para transitar tanto para ir às suas residências,
quanto para trabalharem, quer seja na entrega e recolhimento de produtos, ou até mesmo
no deslocamento habitual.
Imperioso ainda consignar, que apesar de aparentar singelo o
presente pleito, nós vereadores temos um papel institucional de altíssima relevância, ao
transportar ao Poder Executivo o clamor do povo.
Continua...
Continuação da indicação nº 533/2022.
Onde muitas vezes sequer é ouvido, não por displicência ou falta de comprometimento,
mas sim por desconhecimento da real necessidade. Ao apresentar tal pleito, o Poder
Legislativo representado por nós Edis, faz valer o que versa o parágrafo único do artigo
1º da Constituição da República Federativa do Brasil: Todo o poder emana do povo, que
o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público em
nosso pedido e sabemos que chegando oficialmente ao Chefe do Poder Executivo, o
mesmo será atendido e a sociedade terá cada vez mais certeza de que a harmonia entre os
Poderes é o melhor caminho para o desenvolvimento de nosso Município!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 26 de julho de 2022.
PAULO FUNDÃO PRETA DO NASCIMENTO
Vereador Vereadora