materia nº 18/2022

PROJETO DE LEI Nº 018/2022
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO 
PÚBLICO – CONTROLADORIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso I, 
do § 1º do Artigo 120 da Resolução nº 002/2021 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de São 
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o espaço público – sala da Controladoria,
localizado no prédio da Câmara Municipal de São Mateus-ES, sito a Av. Jones dos 
Santos Neves, nºs 40 e 70, Centro, CEP: 29930-900, São Mateus-ES, denominado de 
“SALA DA CONTROLADORIA SÉRGIO BELTRAME.”
Art.2º. A administração desta Casa Legislativa deverá
tornar-se pública a denominação através da afixação de uma placa em homenagem 
no local constante do artigo 1º.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São 
Mateus, Estado do Espírito Santo, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de 
dois mil e vinte dois (2022).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2022.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras. É com grande 
satisfação que encaminho para apreciação do Plenário o presente Projeto de Lei nº 
018/2022, o qual visa denominar a Sala da Controladoria da Câmara Municipal de São 
Mateus-ES e homenagear o ilustre e saudoso Sérgio Beltrame.
Sérgio Beltrame foi casado com Florinda Bernini Beltrame, com 
quem teve quatro filhos (Natanagildo, Regina, Jorge e Sérgio Filho), 12 netos e 1 
bisneto.
Natural de Afonso Cláudio-ES, Sr. Sérgio chegou a São Mateus com 
sua mãe Amábile, aos 16 anos, numa família de 11 irmãos. Morou nas localidades de 
Terra Fresca e Cachoeira do Inferno. Foi agricultor e posteriormente mudou-se para a 
Vila de Nestor Gomes, onde instalou uma mercearia em sociedade e depois 
administrou sozinho o comércio. Mudou-se para a cidade com a família em 1976, 
onde também estabeleceu uma mercearia no bairro Boa Vista.
Foi eleito a Vereador neste município por dois mandatos 
consecutivos, tomou posse do primeiro mandato em 01/02/1977, e do segundo em 
01/02/1983. Como Vereador, além de exercer a função, ele ajudava no processo de 
transportar as merendas até as escolas do interior, e sempre se colocava à disposição 
da sociedade mateense, principalmente para ajudar as pessoas necessitadas.
Sérgio Beltrame foi um exemplo de pai e cidadão, que decidiu 
grande parte de sua vida em melhorar as condições de vida da população. Um 
homem com ideais e atitudes avançadas para o seu tempo.
Por essas grandes qualidades é digno de tal honraria, que é 
abrilhantar com seu nome a sala da controladoria desta honrada Casa de Leis que ele 
serviu e atuou com imenso empenho.
Para tanto, conto com a colaboração dos demais Pares para a 
aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do 
Espírito Santo, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte 
dois (2022).
PAULO FUNDÃO
Vereador