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materia nº 19/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-08-02
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6726

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-13 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2022-09-13 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022.
2022-09-08 Norma promulgada — Para publicação e posterior leitura em Sessão Plenária.
2022-09-08 Aguardando promulgação da norma jurídica — Norma Jurídica encaminhada para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
2022-09-06 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Para promulgação de Projeto de Lei.
2022-09-06 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Encaminhada numeração de Lei para promulgação.
2022-08-10 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2022-08-09 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2022-08-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 09/08/2022.
2022-08-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2022-08-02 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2022-08-02 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 02/08/2022.
2022-08-02 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 019/2022
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO 
PÚBLICO – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso I, 
do § 1º do Artigo 120 da Resolução nº 002/2021 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de São 
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o espaço público – sala da Secretaria de 
Comunicação, localizado no prédio da Câmara Municipal de São Mateus-ES, sito a Av. 
Jones dos Santos Neves, nºs 40 e 70, Centro, CEP: 29930-900, São Mateus-ES, 
denominado de “SALA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO NILTON POLATO 
BARBOSA.”
Art.2º. A administração desta Casa Legislativa deverá 
tornar-se pública a denominação através da afixação de uma placa em homenagem 
no local constante do artigo 1º.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São 
Mateus, Estado do Espírito Santo, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de 
dois mil e vinte dois (2022).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2022.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras. É com grande satisfação 
que encaminho para apreciação do Plenário o presente Projeto de Lei nº 019/2022, o qual 
visa denominar a Sala da Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de São Mateus-ES 
e homenagear o ilustre e saudoso Nilton Polato Barbosa. 
Natural de São Mateus-ES, filho de Nilton Alves Barbosa e Maria Polato 
Barbosa, pai de três filhas (Karem Barbosa Viturino de Barbosa; Isabele Nieto Barbosa e 
Mariana Nieto Barbosa). Nilton Polato Barbosa iniciou sua trajetória profissional como 
comerciante, quando fundou, no ano de 1988, o Bar Maracanã, que funcionava em imóvel 
alugado, situado à Praça São Benedito – Centro, e contava com a ajuda incansável da mãe, 
Sra. Maria Polato Barbosa, conhecida por ‘Dona Maricota. Com o sucesso do Bar Maracanã, 
que se tornou muito frequentado na cidade, tornou-se referência no município, passando a 
oferecer outros alimentos. 
Estrelinha, assim Nilton Polato Barbosa era carinhosamente e 
popularmente conhecido em nossa cidade, foi um destaque pelo seu empreendimento, que 
atualmente, está em funcionamento. 
Depois de alguns anos à frente do Bar Maracanã, acreditando que 
poderia contribuir com a melhoria da vida na comunidade local, Estrelinha ingressou na 
política, apresentando seu nome no ano de 1992 para concorrer a uma vaga de vereador, 
sendo eleito para a Legislatura de 01/01/1993 a 31/12/1996, época em que, para assumir a 
vereança, transferiu o Bar Maracanã para o irmão e sócio, Júlio César Polato Barbosa, que 
deu continuidade aos negócios da família. No ano de 1996, mais uma vez, o mesmo se 
consagrou em mais um pleito, findando assim seu segundo e último mandato, com início e 
término no período compreendido 01/01/1997 a 31/12/2000. A partir de então Estrelinha 
passou a atuar como comerciante autônomo, sendo também nomeado nesta Casa de Leis 
no dia 04/12/2007, no cargo de Adjunto de Gabinete de Representação Parlamentar, que 
ocupou até 02/06/2008. Posteriormente, em 14/02/2012, foi nomeado no cargo de 
Coordenador de Representação Parlamentar, permanecendo até 02/01/2013; e no período 
de 01/02/2017 a 31/12/2020 voltou a ocupar o cargo de Coordenador de Representação 
Parlamentar no quadro funcional da Câmara Municipal de São Mateus.
Por essas grandes qualidades é digno de tal honraria, que é abrilhantar 
com seu nome a sala da Secretaria de Comunicação desta honrada Casa de Leis que ele 
serviu e atuou com imenso empenho.
Para tanto, conto com a colaboração dos demais Pares para a aprovação 
da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito 
Santo, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte dois (2022).
PAULO FUNDÃO
Vereador

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