materia nº 20/2022

PROJETO DE LEI Nº 020/2022
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO 
PÚBLICO – SECRETARIA LEGISLATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
As Vereadoras Ciety Cerqueira e Preta do 
Nascimento, no uso de suas prerrogativas, tendo em 
vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120 da 
Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da 
Câmara Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que 
a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a 
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o espaço público – sala da Secretaria 
Legislativa, localizado no prédio da Câmara Municipal de São Mateus-ES, sito a Av. 
Jones dos Santos Neves, nºs 40 e 70, Centro, CEP: 29930-900, São Mateus-ES,
denominado de “SALA DA SECRETARIA LEGISLATIVA IOSANA FUNDÃO AZEVEDO.”
Art.2º. A administração desta Casa Legislativa deverá 
tornar-se pública a denominação através da afixação de uma placa em homenagem 
no local constante do artigo 1º.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São 
Mateus, Estado do Espírito Santo, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de 
dois mil e vinte dois (2022).
CIETY CERQUEIRA PRETA DO NASCIMENTO
Vereadora Vereadora
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2022.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras. É com grande satisfação
que encaminho para apreciação do Plenário o presente Projeto de Lei nº 020/2022, o qual 
visa denominar a Sala da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de São Mateus-ES e 
homenagear a ilustre e saudosa Iosana Fundão Azevedo.
Iosana Fundão Azevedo era uma ilustre cidadã mateense, respeitada 
não somente por seus atos sociais, como também por seu extremo zelo pelas pessoas com 
as quais convivia.
Natural de São Mateus, foi Servidora Pública Estadual, além de 
responder como Chefe do Sub-Núcleo Regional de Educação por um período, atuou como 
professora. Como fundadora da Escola Branca de Neve em nossa cidade teve a oportunidade 
de ofertar emprego aos professores formados na região, além de trabalhar com educação de 
referência neste Município. 
Na Câmara Municipal de São Mateus, atuou como Vereadora por dois 
mandatos: de 1983 a 1988 e de 1992 a 1996, sendo Vice-presidente da Mesa Diretora no 
período de 1987 e 1988. 
Dona Iosana atuou como Prefeita deste Município; representou o 
Estado no Espírito Santo como Governadora do Lions Club do Distrito LC11 (ES e RJ), 
juntamente ao esposo Daniel Azevedo (in memorian); Presidente do Lions Clube São Mateus 
Cricaré por 4 mandatos, onde alavancou diversos projetos de cunho social, acompanhada 
por outros mateenses engajados em praticar a solidariedade humana. No ano de 2019 
estava como membra do Lions Clube Vale do Cricaré como CaL Companheira Leão, e 
também à frente da Presidência do Clube da Melhor Idade Boa Convivência de São Mateus.
No seio familiar, Dona Iosana era mãe zelosa, reconhecida por seu 
“coração de ouro” no trato com o esposo, filhos, netos, sobrinhos e demais familiares.
Por essas qualidades maravilhosas é digna de tão grande honraria, que é 
abrilhantar com seu nome a sala Secretaria Legislativa desta honrada Casa de Leis que ela 
serviu e atuou com imenso zelo.
Para tanto, conto com a colaboração dos demais Pares para a aprovação 
da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito 
Santo, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte dois (2022).
CIETY CERQUEIRA PRETA DO NASCIMENTO
Vereadora Vereadora