PROJETO DE LEI Nº 021/2022
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO
PÚBLICO – SUPERINTENDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso I,
do § 1º do Artigo 120 da Resolução nº 002/2021 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o espaço público – sala da
Superintendência, localizado no prédio da Câmara Municipal de São Mateus-ES, sito a
Av. Jones dos Santos Neves, nºs 40 e 70, Centro, CEP: 29930-900, São Mateus-ES,
denominado de “SALA DA SUPERINTENDÊNCIA VEREADOR LUIZ BARBOSA DOS
SANTOS.”
Art.2º. A administração desta Casa Legislativa deverá
tornar-se pública a denominação através da afixação de uma placa em homenagem
no local constante do artigo 1º.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de
dois mil e vinte dois (2022).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras. É com grande
satisfação que encaminho para apreciação do Plenário o presente Projeto de Lei nº
021/2022, o qual visa denominar a Sala da Superintendência da Câmara Municipal de
São Mateus-ES e homenagear o ilustre e saudoso Vereador Luiz Barbosa dos Santos.
Nascido aos 14 de março de 1932 no interior do Município de São
Mateus, na região conhecida como “Sapê do Norte”; filho de Orlando Barbosa dos
Santos – conhecido por Dilô Barbosa e Domelina Barcelos, sendo o sétimo filho de
uma família composta de 13 irmãos.
Com 24 anos casou-se com Maria Carrafa Barbosa, com quem
tiveram 11 (onze) filhos, sendo: Luiz Carlos Barbosa, Luiz Fabiano Barbosa, Luiz
Jefferson Barbosa (in memoriam), Luiz Cláudio Barbosa, Maria Eloisa Barbosa, Luiz
Renato Barbosa, Luiz Barbosa dos Santos Filho, Maria Cristina Barbosa, Maria Aládia
Barbosa, Luiz Edson Barbosa e Taciane Carrafa Barbosa.
No início da década de 60 ingressou no serviço público,
precisamente na Secretaria Estadual de Saúde, como agente, e atuava no Posto de
Saúde, atualmente US3.
Em meados do ano de 1968, a família que residia no interior deste
Município, especificamente no Km 18 da Rodovia São Mateus x Nova Venécia,
mudou-se para a cidade a fim de oferecer qualidade de vida e proporcionar educação
para os filhos que na época eram menores de idade, tendo se instalado na Rua
Louzival Carvalho, onde parte da família reside até os dias atuais.
Considerando que era um idealista e acreditando que poderia
contribuir com a melhoria da vida na comunidade local, no ano de 1972 entrou para a
vida política, concorrendo a vaga de vereador, no qual ficou por um período superior
a 15 anos e 04 meses, cujas legislaturas a seguir:
I – Eleito para a legislatura de 01/02/1973 a 31/01/1977.
II – Na legislatura seguinte – 1977 a 1981, ficou como suplente,
porém, com a vacância da cadeira em razão do falecimento da vereadora Lizete
Conde Rios Cavalcante, ocorrido em 24/06/1979, voltou a ocupar a vaga no
legislativo municipal. Acentua-se que a citada legislatura fora prorrogada por mais 02
(dois) anos, por iniciativa do Governo Federal e aprovado pelo Congresso Nacional.
III – Foi reeleito para a legislatura de 01/02/1983 a 31/12/1988.
Acentua-se que a data final da legislatura fora alterada pela Constituição Federal de
1988, em seu artigo 29, estabeleceu uma eleição direta e simultânea em todo o país
para eleger prefeitos, vice-prefeito e vereadores nos municípios brasileiros, a cada 4
anos.
IV – Também reeleito para o período de 01/01/1989 a
31/12/1992, sendo que, em 13 de novembro de 1990 veio a óbito, assumindo em seu
lugar o Sr. Antônio Pereira.
Ao longo de sua carreira pública na política e até mesmo em seu
local de trabalho – Posto de Saúde, Luiz Barbosa tinha os seus ideais voltados para as
pessoas carentes, além da função fiscalizadora do vereador, primava muito pela
dignidade humana, não importando a condição social, inclusive de seus adversários
políticos. Foi um político ético que acreditava no poder do diálogo e na força das
decisões coletivas. Ele esteve sempre empenhado na contribuição e com o
desenvolvimento do município de São Mateus.
Em sua trajetória de vida, Luiz Barbosa sempre foi um pai
presente, não admitia ficar distante dos filhos, e a família era prioridade. Deixou um
legado no ensinamento, quer seja filho ou não, valores como o amor ao próximo e o
respeito por todos.
Por essas grandes qualidades é digno de tal honraria, que é
abrilhantar com seu nome a sala da Superintendência desta honrada Casa de Leis que
ele serviu e atuou com imenso empenho.
Para tanto, conto com a colaboração dos demais Pares para a
aprovação da matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte
dois (2022).
PAULO FUNDÃO
Vereador