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materia nº 22/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-08-02
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6729

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-13 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2022-09-13 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lidal na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022.
2022-09-08 Norma promulgada — Para publicação e posterior leitura em Plenário.
2022-09-08 Aguardando promulgação da norma jurídica — Norma Jurídica encaminhada para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
2022-09-06 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Para promulgação de Projeto de Lei.
2022-09-06 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Encaminha números de Lei para promulgação de Projeto.
2022-08-10 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2022-08-09 Proposição aprovada — Par acomunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2022-08-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 09/08/2022.
2022-08-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposiçao encaminhada à Comissão pertinente.
2022-08-02 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2022-08-02 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 02/08/2022.
2022-08-02 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 022/2022
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO 
PÚBLICO – COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso I, 
do § 1º do Artigo 120 da Resolução nº 002/2021 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de São 
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o espaço público – sala da Comissão de 
Licitação, localizado no prédio da Câmara Municipal de São Mateus-ES, sito a Av. 
Jones dos Santos Neves, nºs 40 e 70, Centro, CEP: 29930-900, São Mateus-ES,
denominado de “SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO VEREADOR LAURINDO 
SAMARITANO.”
Art.2º. A administração desta Casa Legislativa deverá
tornar-se pública a denominação através da afixação de uma placa em homenagem 
no local constante do artigo 1º.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São 
Mateus, Estado do Espírito Santo, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de 
dois mil e vinte dois (2022).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2022.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras. É com grande 
satisfação que encaminho para apreciação do Plenário o presente Projeto de Lei nº 
022/2022, o qual visa denominar a Sala da Comissão de Licitação da Câmara 
Municipal de São Mateus-ES e homenagear o ilustre e saudoso Vereador Laurindo 
Samaritano.
Laurindo Samaritano, nascido em 10 de outubro de 1951, filho de 
Helena Passos Samaritano e Aristides.
Como colaborador do progresso o Sr. Laurindo, foi um dos 
fundadores do bairro Litorâneo, nesta cidade, e sempre atuou incessantemente pela 
causa do povo mateense no sentido de colaborar para o progresso de nosso 
município. Ter lado no jargão político e ter posição definida foi um dos atos de seu 
comportamento, ato este que nos deixou como exemplo.
Vereador Laurindo, foi um homem digno, guerreiro e 
determinado. Sempre muito atencioso, uma pessoa maravilhosa de se conviver e um 
profissional de coragem e presteza que norteou toda a sua conduta de homem 
público. Por essa conduta exemplar é digno de tão grande honraria, que é abrilhantar 
com o seu nome a sala da Comissão de Licitação desta honrada Casa de Leis que ele 
serviu e atuou com imenso empenho.
Para tanto, conto com a colaboração dos demais Pares para a 
aprovação da matéria. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do 
Espírito Santo, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte 
dois (2022).
PAULO FUNDÃO
Vereador

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