PROJETO DE LEI Nº 023/2022
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO
PÚBLICO – DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Os Vereadores Paulo Fundão e Cristiano Balanga, no
uso de suas prerrogativas, tendo em vista o que
dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120 da Resolução
nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o espaço público – sala da Diretoria,
localizado no prédio da Câmara Municipal de São Mateus-ES, sito a Av. Jones dos
Santos Neves, nºs 40 e 70, Centro, CEP: 29930-900, São Mateus-ES, denominado de
“SALA DA DIRETORIA ANTONIO CARLOS PIROLA.”
Art.2º. A administração desta Casa Legislativa deverá
tornar-se pública a denominação através da afixação de uma placa em homenagem
no local constante do artigo 1º.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de
dois mil e vinte dois (2022).
PAULO FUNDÃO CRISTIANO BALANGA
Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/2022.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras. É com grande
satisfação que encaminho para apreciação do Plenário o presente Projeto de Lei nº
023/2022, o qual visa denominar a Sala da Diretoria da Câmara Municipal de São
Mateus-ES e homenagear o ilustre e saudoso Antonio Carlos Pirola.
Natural de São Mateus-ES, filho de Francisco Pirola Filho e Anna
Plácido Pirola, casado com Ana Rita Gregório Pirola, pai de 03 (três) filhos, sendo eles,
Bianka Cristine Gregório Pirola, Bruna Pirola Gama, Igor Gregório Pirola, esse falecido
em 03/09/2004.
Antônio Carlos Pirola iniciou sua trajetória profissional como
comerciante, quando fundou em conjunto com seus irmãos, Francisco Pirola Filho
“Chiquinho Pirola” e Wilton Pirola, nos quilômetros 23, nesta cidade de São Mateus,
o seu estabelecimento comercial, no ramo de supermercado, denominado
“Supermercado Pirola”, migrando mais tarde para distribuidora de bebidas e ponto
de parada comercial da Br 101, que funciona em imóvel próprio de família, situado à
Rodovia Miguel Curry Carneiro – Km 23 – BR 381, e contava com a ajuda incansável
da sua esposa, Sra. Ana Rita Gregório Pirola, que era responsável no início pela
criação de seus filhos para que o mesmo pudesse se dedicar inteiramente ao seu
comércio, e hoje encontra-se atuante frente o preparo dos quitutes, que são servidos
no seu estabelecimento, ofertando a todos aquele bom salgado e comidinha caseira,
que todos nós quando na estrada esperamos encontrar.
Registra-se que no ano de 1981 Antônio Carlos Pirola,
consagrou-se Vereador nas urnas, dano início a sua trajetória política aos 01 (um) dia
do mês de janeiro do ano de 1982, que teria como certo o término aos 31 (trinta e
um) dias do mês de dezembro do ano de 1986, ocorre que o mesmo viu seu mandato
ser estendido por força de lei, quando ocorreu o dito “mandato tampão” instituído
pela Justiça Eleitoral à época, findando assim o seu primeiro mandato em 01 (um) dia
do mês de dezembro do ano de 1988. Dando seguimento, o mesmo se consagrou em
mais 02 (dois) mandatos, sendo o segundo com início e término no período
compreendido 01 (um) dia do mês de janeiro do ano de 1989 a 31 (trinta e um) dias
do mês de dezembro do ano de 1992 e, o terceiro no período compreendidos 01
(um) dia do mês de janeiro do ano de 1993 a 31 (trinta e um) dias do mês de
dezembro do ano de 1996.
No decorrer do seu último mandato, o mesmo exerceu a função
máxima deste Poder, de Chefe do Legislativo, nos anos de 1992, 1993 e 1994, época
em que na condição de presidente, aplicou o último concurso público da Câmara,
homologando e dando posse aos servidores em novembro de 1992, conforme consta
dos anais desta Casa.
Vale destacar que dos servidores concursados na época,
possuímos no nosso quadro funcional 05 (cinco) dos concursados remanescentes, na
ativa, sendo eles: Shelley Barbosa Vignoli Fundão, Tânia Suely de Oliveira Malverdi,
Éder Figueiredo Carvalho, Girlys Brumatti e Marcos Aurélio Quagliane Ribeiro.
De igual forma, se faz necessário pontuarmos que se encontra
registrados em nossos anais que o Sr. Antônio Carlos Pirola, no final de julho do ano
de 1994, renunciou ao mandato de Presidente, alegando a necessidade de dar mais
atenção aos seus negócios, passando a função para o seu ex-presidente, Sr. Carlos
Sossai Neto.
Preocupado e sempre disposto ao trabalho o mesmo colocou
seu nome para disputar o último pleito, logrando êxito como suplente, isso prova o
seu amor pelos “nossos” munícipes e a vontade de trabalhar por “nossa” São Mateus.
Referente ao seu trajeto, e seu desempenho à nossa cidade,
lamentamos essa perda, que deixará um legado e sua história será sempre lembrada
através do seu comércio, servindo e proporcionando um bem-estar aos
frequentadores, uma vez que acreditados que sua esposa e filhas darão continuidade
ao seu labor.
Por essas grandes qualidades é digno de tal honraria, que é
abrilhantar com seu nome a sala da Diretoria desta honrada Casa de Leis que ele
serviu e atuou com imenso empenho.
Para tanto, conto com a colaboração dos demais Pares para a
aprovação da matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte
dois (2022).
PAULO FUNDÃO CRISTIANO BALANGA
Vereador Vereador