,w
PruffiFtr§TUffi fuIUflruE#ÉPAt rytr §ÃG ffiÂY§LJ§
fr§T,EDT DÕ rSPíRIT'Õ §Â$üTÕ
GA*§NTTE Dê PR§FEI?O
PRÕJTYÜ DE E"EI hi" *4
ALTERA O ARTIGO 2".
IN§ERE O§ ANEXO§ Ii
MUNICIPAL N" 2024
DE?§&
C Prefeito Municipci cie Sco &4oiei,.,s,
EsfcCo do Espírito Sonto. FAÇC SABER
qlje ü Côincrc ÀÁunicipc] de i**
Mcr:eus cifrcvou e scncicr'lo c
seEuinte:
rEt:
Ar{'. 1o Ficc oiiercdo o criigo 2" dc Lei
Municipcl N" 2ü24/2ü22, que pCIssa c vigor ccrn c seguinte redoçõc:
"&rf. 2o Ficc cutorizadc o confrotaçoo no limíte quionillciivo e
üenül'ninaçõc dos ccrgos consicnies no Anexo l, 'pcrte infeErcnie
*'n ! n. !,'L; LCIParcgroío úmíca. Frcc cuiorizcda c cberlurc ce cccosirc de reserv'c
ce cié cez rrezes o número de conlrcfcções previsfos no ,Â.nexo I
ieslc Lei, porc ofencer G necessidode excepcionol inferesse
çúblícc"
\
Denornlnação dc
Corgo
Corgo
Horório
§emqnol
Número de
Vogos
existenfes
Vogcs
Adicionodos
Núsner* T*fol
de Veigcs
À.,4édico Cordiolcqisto ^/f, U1 n? ü4
Mádico
Dermotologistc
ü4h UI ü2
,q"4edicc OrtopeClslc 04h u-1 no
À/ecico Pedicir-c 04h C2 U) ^a
çw9!:it:uu--.
"&rÉ. 2' Ficc clie;'cco c Ânexo I dc Lei ;\1ui-,icipc;
No 2024, de üó ce jcneiro de 2a22, eucdrc ce 'RELAÇÃO DE cARGos E
QUÂNTiTÂTlYcs DE VAGA.§', cn:clicncio-se os núr-nercs dc vcÇGS pcic
,\'4{i#;cü Ccrcioicgistc, À4ecico Dei'r^nciciogistc, Àriedicc Õrtopectisio e
,\vlecic; PeCicirc Co ili'ccesso Seieiivo no ú0,l 12C22
**bÉ I ..\i {ffiF ''lr:. ilill. r.sÍ;q:-j;::, :'
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃo MATEUS
ESTADo oo rspínrTo sANTo
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocõo do Proieto de Lei n'040/2022
Art. 3o Fico inserido o Anexo ll "Volores de
Plontõo Exfro", poro estobelecer os volores de pogomentos de PlontÕo
Extro oos profissionois vinculodos à Secretorio Municipol de Soúde.
Arl. 4" Fico inserido o Anexo lll "Tobelo de
Adicionois e Produçõo Poro os Profissionois do Fundo Municipol de SoÜde"
poro regulomentor volores o serem pogos oos médicos por produçÕo
excedente oo controtodo.
Arl. 5o Os demois dispositivos do Lei Municipol
No 2024 I 2022 permo necerõo inolterodos.
Arl. 6'. Esto Lei entroró em vigor no doto de
suo publicoçÕo, revo os disposiçÕes em contrório.
Estodo do EspÍ'ito nto,
dois mil e vinte e
Gobinete do Pre
09 (nove) dios do
T
Mu
Municipol de SÕo Moteus,
de ogosto (08) do ono de
)
.\
v
h
\
Conlinuo...
PMEFE§TIJMA ftÂUNIEIPAt
W
ME §ÃO foTATHU§
E§TAÜO DO T§PíRITO §AI{TÕ
GAB§NE?E DO FRf;FEIT§
...eenãsÊ! Çõü dq FrüieÉq de LEá r! ü4ú/ê02?
ÂNEXO r
RELAÇÃO DE CARGOS E QUANTITATIVOS DE VAGAS
**'-iantitat:.;c aiteracic na oresente Lei
\
DEruüffi!lqAÇAü Dú
§ARGO
GARGA
L§CRÁRN
SEruMNAL
NUMERO EE
VAGAS
i/TNÇãME}JTT
!wrrq§,4i*
Agente administrativo 40h 25 R$ 1.C45.*ü
Assistente Sociai 20h 08 R$ 1.683,00
Atendente de Cons.
Dentárro
40h 18 R$ 1.045,üú
Cirurgião üentista ESF 40h ,ín R$ 4.400,úC
Enfern:eiic F§F 40h Jb R$ 4.400,úú
Farmacêuiico 20h 06 RS 1.563,ü0
íis!oteiape*ta 2Ah 05 RS 1.683,Sü
Foncai;cirtogc 20h UJ R$ 1.ô83,ü0
í',r'iéü !cü CarC io log ista ü4h RS r.ô83,ü3
Medico Clinico Gerai 04h R$ 1.683,0C
Medico Clínico Geral ESF 40h 08 R$ 8.800,ü0
fc,4édico Dermatologista CI4h ü2* R$ 1.683,CICI
fidédico Ginecoiogista
Cbstetra
04h ôô R$ X.Õ83,0ü
i..4éci ico ! niectologista ü4h R$ 'i.ô83,üü
l,fiectico Crtopedista ná.h ôa* R$ 1.683,08
Íi4ádico Pediatra *41 UJ ,q$ 1.683,CIC
fr,{*drco F!a*tonista 24h c4 RS 5.28C,üü
[\iódico Fneurnologista 04h d4\Ji R$ 1.583,üü
i'',1ed icc Psrq Ll iatra 04h 06 R$ 1.683,ü0
1,4ádico Sanitarista c4h n4 R$ 1.ô83,0t
í,jiecl ico rl* Trabalho .t Àl R$ i.583,Cü
hi^+^-:^+^ rv,Jiui !üt6 .4n'. /v R$ 1.045,üü
Nutrrcionista LUI,. u.) R$ 1.ô83,,3S
Fs!cclogo 2üh 18 t?q .1
r \9 r.uru ,âq? nnvJ
Têcnlcc de Enfei'magern 40h 85 RS 1.125,0ü
C_q*ilAiJ*,."
.*-::-':: &
*p -l w- .\*
PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuoccio do Proielo de Lei n'040/2022
ANEXO II
ANEXOUt
TABELA DE ADICIONATS E PRODUÇÃO PARA OS PROFISSIONATS DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
NA
I
\
I
.\,
PLANTAO EXTRA - 12 HORAS
cARGOS/FUNçÃO VALOR DA REMUNERAçAO DE PLANTAO (R$)
Semanale/ou Diurno Fim de Semana e/ou Noturno
Agente Administrativo R$ 140,00 R$ 180,00
Motorista R$ 140,00 R$ 180,00
Tec. de Enfermagem R$ 120,00 R$ 200,00
Enfermeiro R$ 190,00 R$ 280,00
Médico R$ 500,00 R$ 1.000,00
ITEM DESCRTÇÃO VALOR
I Produção excedente a 100 atendimentos para médicos
clínicos gerais com cr{ga horária de 04h, 20h ou 24h semanais. i t
R$ 5,00 (cinco reais)
Produção por atendimenrto (consulta ou
acompanhamento ou rÇvisão) para médicos de todas as
especlalidades, exçeto donsulta para gravidez de alto risco.
R$ 20,00 (vinte reais)
Produção por progê(im{nto ginecologico
(srscolo) "./rrf, ofra õravioez-de atto f,
R$ 75,00 (setenta e cinco
reais)
IV Prod ução porfroced i mento cii@ R$ 45,00 (quarenta e
cinco reais)
R
Conlinuo...
o unt
II
PREFEITURA fuTUNIÇIPAt DE §ÃO íUTATEU§
EST&ܧ D# ʧFíRITÜ §ÀNTÜ
GABINETE ÜO PREFEiTÕ
.."§sÍ!iisruqÇüü do PÍaleto dê lei n: G4ü/2Q22
&ÂÊ!\i§A6Efui E J IJ§TI FICATiVA
Sco Moteus/Es, 09 de cgostc Ce 2ü22
§enhor PresiCente,
Nobres Edis,
Temos c honrc Ce submeter o elevodo cprecioçÕo
dessc tEi'eEio Casc cie Leis o inciuso_PR0..lETü DE !-El N". 04CI/2ü??, que ,Â.LTEiQ,A. ü
ÂRTIGÜ 2o, C ANIXO I E INSERE OS A.NEXCS Ii E lll DA LEI h/1UNIC!PAL N" 2024. DF
có DE iAt'{EiRC D72A22.
CcrisiciercnCc c crescente dei-ncnCc d:cric cê
cÍencinrei-i;cs rled,cos lo ,'rtrnicíp,o e q.Je o aucntitolivo ce vJECS
ciispcníveís ric Lei 2.*3á12ü22 que olterou c Lei 2.A2412ü22, r':Õo preencheu o
:cici recessidcie;
CcnsidercnCo quÊ c rn,.lccnçc i* errce:eçc il
PronÍo ntendlmento resuifo,; nc crnpiioçÕo Cc suo estruiuro, i"esÍcndo
necessÓt"ic c ccntrcioçÕo de rnrois profissioncris dc scúce pcra ccr^noosiçco
dcs ncvcs equii:es pcra reclizcçÕc dcs oter.rdirnenlos r-ntádicos;
ConsiCercndo o in-rínêncic dc "cuinfc ondc dc
cü'",ic" crnpisínente divulgccc peios rneio-q de cornunicoçÕc en: ioic r:
esicd'.-:, op,ou c emissÕc de cie:-ic dc Secietório de scúce [sic*uc!,
riecessÓrio se fcz c citei'cçÕo cio nún:erc cie vcgcs Cos cai'gos püic .$v1áCícc
Cordicl*glsic, À,4ádíco Dei'mctolog!sto, Àledico Ortopecísfc e Mécico
Pedicirc; pcic sup:'ir c necessidcde de ctendimentos de rotino c.cs
uniiçd*: b*:icas cie s**de * cer: rc;s esicbelecimenics ie scúc,* .de
r*r.,nicípio.
Aindo, ccnsiderondo o necessidcde Ce
reguicmer:tct" os vaiores ios picntÕes exiros e cdicicnois de procluçÕc
excedcnie co contrcrtccio c serem pagos oos profissionoís vinculodos c
Secr.etci"ic l*r-; nicipc i ce §cúcie";
Sclic;tcmcs c ciiercçÕo Lei Àhunicipc! n" 212412ü22
ce CIó de jcneirc de 2CI22, citeroncio-se o Anexo i 'ReloçÕo de Ccrgos e
Qucni;fctivos cie Vcgcs' e inserindc o Anexo il "Volcres de FlcntÕo Fxlr'c", e
Anexc iii "fcbeíc de Adicioncis e Pro,iuçÕo Pcrc os Profissioncis cio F.;ndc
t,4ln!c!*.:l '.i* ScúCe", í]crc cL,e s*iai cmr:iir:Co * qu,cniitcti,-,c ie vogcs :.=
iV,eCico Car"CioloEistc, Mécico Derrnoioiogisto, lvlédlcc Crfopedisio e
F".,iédicc Pecgictra, regu!crrrentcr o pcrgcirnenio ce picntÕes exTícs E
\
Çq+iir;uç*
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADo oo rsrínrTo sANTo
GABINETE DO PREFEITO
...continuocôo do Proielo de Lei no 040/2022
odicionois por produçÕo poro os profissionois do Fundo Municipol de Soúde.
A despeso tem odequoçÕo orçomentório, conforme estudo do impocto
orÇomençomentório eloborodo pelo Secretorio de Finonços:
PREFEITURA MUNICIPAT DE §ÃO MATEUS
,
=.
*.,iiltr ? 3i,?i§ff **Jl* o * ro,
E§rjrâêItya.!,§-Jq Mu!§§ 2Q2j*
l. Cuslo mensol com cs novcs contr.oloçÕes:
R$1.ó84.00 X ó = 10.09g,00 + êncorgos = R$I2.471,0S.
2' Cr,rsto rnenscr estimodo com o innprontoçôo do prr:nroo extro e
odicicnois de produçÕo poro lodos os profissioncis ds scúde que serÕo beneficiodos:
R$343.8S0,00 + encsrgos = Ri424.654.7 S.
3. Cólculo do lmpacto Orçomenlório_Finonceiro:
Previsao do Receiio Anuol (Rg):
2A22: 446.7 00.000,00
2A23: 4á0.A00.000,00
2424'. 473.A00.000,0c
Pcrc c orevisÕr: do Orçomento cle 2ü23 Íorom considercdos um PiB onucl de A,4C% e inÍloçÕo medido pelo lpCA c)e 5,36% e pcro o Crçomenio de
2424 tarcnr consicierocios plB de 1,7A% e iFCA de 3,30%. Fonie: Boletim Focus do Bonco CenÍroi Relclorio de Merc<rdo. de 45.a8.2C22, publicodo em 08.a8.2022
4' Demonstrotivo dos eÍeitos sobre os Despesos de pessoor:
& \
INCREMENTO DESPESA
MTN§AL
INCREMENTO
DESPE§A ANUAL
IMPACTO
oRÇ 2022 - 05
/14 E§ ES
TMPACTO ORÇ
2023
TMPACTO ORÇ
2024
R§437. I 25,78 5.901.I t8.00 CI,59% 1,28% 1,25%
2022 427.788.284,2A
174.189.AV3.7A
40.72%
+ 176.81 r.828,00
40,i3%
?OI : 453.000.000 do indice poro 2024 (174.189.073 39,75%
Conlinuo...
,w
PREFH§TI'R/q FdUNlCIPAL DE §ÃO ÂÂATEU§
ESTADO DO E§FíRITO §ANTO
GABINETE DO PREFEITO
...coniinuocôo do Proieto de Lei n. 040/2022
PNETEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO E§PíRIIO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANçA§
5. Conclusõo:
Corn Dcse nos demonstrollvos oro cpresentodos e possível ovolior quÔ cts
ccntrclcçÕes previstas de 0ó iseis) médicos de especiciidcdes e c
irnplcrrlcçÕo cie picntÕes extros e cdicroncri de produçÕc pora os
r:i.nfissionois de scr..rce rioo cousom eÍerto donosc os Íinotrços municipois.
pociendô ser ironquilomente cbsorvtdo pelc Crçcmento do exercício de
2A?2 e cios exercícios subsequentes.
De iguc;l forrnc nÕo hovero elevcrçÕo do indice de Despesos de Pes:ool,
.Orn Dfise ncs nÚmeros pro]eÍodos porc o exercício otuol e dOs dois
prcximos exercícios, considerondo o reloçÕo Despesc de Pessool/Receito
Cartente Líquidc"
S0 teus iES), 08 de Õgosto de 2A22.
Pinto
OI'JO r-ricir:ol de Fincnçcs
rf 13.3Ç5 2421
ectotivo de contor com o porticipoçõo
dessc tgr"ágic Ccsc de í"cmos qLre CI Projeto de Lei en-r teic sejc
cprecicdo e díscutido
cCIfi] o pcrcgrofc 5l c
de "Urgênciq Urgentíssimc" de ocordo
.V,i-;i;cipoi no C0l, Ce cie cbril Cel??ü - Lei
ürgônrco Munícrpci, or de mctério de rel Ínteresse púoiíco
TA
ç
C
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Ate nciosc
M nici
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