PROJETO DE LEI Nº 027/2022
PODER LEGISLATIVO
DENOMINA À RUA CONHECIDA COMO “RUA 07”, LOCALIZADA
NO BAIRRO NOVA CONQUISTA, DE “RUA ELZA MARIA DE
JESUS”
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua 07, localizada no bairro Nova Conquista,
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA ELZA MARIA DE
JESUS”.
Art. 2º. A Rua denominada de Elza Maria de Jesus, limita-se ao
Norte: com Ruas 1, 2, 3, 5, quadra B, quadra C e quadra D; ao Sul: com as Ruas 1, 2, 3, 5,
quadra A, quadra E e quadra F; ao Leste: com a Rua 2; e a Oeste: com a Rua 1.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar
as Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos vinte e três (23) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte
e dois (2022).
CRISTIANO BALANGA
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 027/2022
A denominação do referido logradouro, faz uma homenagem a Sra. Elza Maria
de Jesus, mãe de 10 filhos, 7 vivos, servidora pública. Liderou movimento comunitário
no bairro Porto na década de 80, onde ela, seus filhos e muitos outros moradores,
perderam suas casas.
Com o apoio da Igreja Católica e seus outros companheiros de movimento,
que se intitularam como “flagelados", liderados por Nenenzinha, como era conhecida,
representou em Brasília a sua comunidade que sofria, há décadas, com as fortes
chuvas e enchentes.
Deste movimento, nasceu o conjunto habitacional Nova Conquista, localizado
entre os bairros Jaqueline e Forno Velho (COHAB).
O nome do Bairro surgiu, justamente, por se tratar de uma Nova Conquista,
mobilizada pela força de uma organização comunitária, denominada “flagelados”.
A mudança dos moradores do Porto para o Bairro Nova Conquista foi em 12
de outubro de 1987.
Pelas razões acima expostas, torna-se merecedora da justa homenagem que
com esta denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Sala das reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos vinte e três (23) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e dois
(2022).
CRISTIANO BALANGA
Vereador