materia nº 28/2022

PROJETO DE LEI Nº 028/2022
PODER LEGISLATIVO
DENOMINA À RUA CONHECIDA COMO “PROJETADA 01” (VIA
LOCAL), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III,
BAIRRO AVIAÇÃO, DE “RUA DANIEL DE OLIVEIRA MENDANHA”.
A Vereadora Preta do Nascimento, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Projetada 01 (via local), localizada no
Loteamento Residencial Jacuí III, bairro Aviação, Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, denominada de “RUA DANIEL DE OLIVEIRA MENDANHA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Daniel de Oliveira Mendanha,
limita-se ao Norte: com quadra B; ao Sul: com quadra A; ao Leste: com Avenida Projetada
01; e a Oeste: com Juarez Pereira.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar
as Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos vinte e três (23) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte
e dois (2022). 
PRETA DO NASCIMENTO
Vereadora
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 028/2022
A denominação do referido logradouro, faz uma homenagem ao Sr. Daniel de
Oliveira Mendanha, nascido no dia 03/06/1994. Sua mãe, Maria Rodrigues de Oliveira,
e seu pai Sr. Sebastião Mendanha, tiveram outros dois filhos.
Senhor Daniel de Oliveira Mendanha, um filho dedicado e amoroso, fez curso
técnico do meio ambiente, curso de segurança do trabalho, e sua maior formação foi
eclesiástica Estudo da Bíblia. Foi também um cantor evangélico com dois CDs gravados,
sendo que o último CD não teve lançamento devido ao seu falecimento. Daniel foi
dedicado a obra social no Hospital Roberto Arnizaut Silvares, com tema: “CAFÉ COM
AMOR” e levava cestas básicas para as pessoas do bairro Liberdade. Trabalhava no
anonimato levando lanche para os andarilhos na pracinha da Rodoviária. Foi um
homem de bem, de conduta exemplar, representa um modelo a ser seguido por
muitos, um cidadão honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres
para com seus semelhantes e a nossa Comunidade, merecedor da justa homenagem
que com esta denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Sala das reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos vinte e três (23) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e dois
(2022). 
PRETA DO NASCIMENTO
Vereadora